Licitação para reforma de centro de educação infantil, incluindo nova cobertura e adequações entre blocos. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. O recebimento das propostas se encerra em 07/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. A visita técnica é opcional e deve ser agendada até 02/04/2026. O prazo para início dos trabalhos é de 5 dias úteis após o recebimento do termo de início de obra. A garantia contratual é de 5% do valor total do objeto. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a aprovação do boletim de medição e apresentação da nota fiscal, mediante cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas. O prazo de execução da obra é de 3 meses a partir do termo de início. Penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução da obra é de 3 meses a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente. O termo de início dos serviços será fornecido pelo fiscal engenheiro do município.
Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 15 dias, após a aprovação de cada boletim de medição, bem como da apresentação da nota fiscal, apresentação da relação de empregados e das guias de recolhimento de inss e do fgts devidamente quitadas e dos documentos fiscais no setor de contabilidade.
A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do objeto, bem como mantê-la em renovação, se for o caso, em uma das opções delimitadas pelo art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XXXVIII, alínea a, da Lei nº 14. 133/2021.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, com envio exclusivamente por meio do sistema, após solicitado pelo pregoeiro no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitação.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa de até 30% do valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura pelo prazo de até um ano, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução. No entanto, não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar, ela deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações, não podendo arguir futuramente o desconhecimento das condições existentes. A visita deverá ser com agendamento prévio através do número 47 ****, até o 3º dia útil que antecede a abertura da sessão.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total da licitação é de R$ ****,79 (duzentos e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos).
