O edital prevê a aquisição de brita e serviços de escavadeira hidráulica. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários para cada item. Há vedações para participação de empresas com sanções ou vínculos com agentes públicos. A sessão pública será aberta no dia 01 de abril de 2026, às 14 horas, com envio de propostas até às 13h59min. O modo de disputa é aberto, com lances sucessivos e prorrogação automática. Em caso de empate, microempresas e empresas de pequeno porte terão preferência. O contrato terá vigência até 31/12/2026. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento e aceitação do objeto. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O foro para dirimir litígios é a comarca de Ivorá.
O compromisso de fornecimento de brita estará caracterizado após o recebimento da requisição de empenho, com entregas em prazo não inferior a 24 horas a contar da requisição, em horário de expediente. Para os serviços de escavadeira hidráulica, a disponibilização dos equipamentos ocorrerá em até 02 dias a contar da solicitação do município.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias após o recebimento do objeto e sua consequente aceitação, mediante apresentação das notas fiscais devidamente assinadas. Os pagamentos serão realizados via boleto ou transferência bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 5 do edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, falsidade em declarações, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,65.