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BRASIL | SP | POTIRENDABA Cidade Pequena

Prefeitura Municipal De Potirendaba-SP

Adequacao Lgpd/ Consultoria Lgpd/ Treinamento Em Lgpd/ Mapeamento De Dados

Dispensa 068/2026 - Processo 214/2026 Dispensa 068/2026 - Processo 214/2026 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOArtigo 75, inciso II c/c o 3 da Lei Federal n 14. 133/2021O município de Potirendaba SP, inscrito no CNPJ n: 45. 094. 904/0001- 28, com sede no Largo Bom Jesus, n: 990, Centro, no município de Potirendaba SP, CEP: ****- 00, neste ato representado pela Prefeita Municipal a Senhora Gislaine

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD). Implantação de programa/projeto de adequação à LGPD, definindo um conjunto de projetos e planos de ação tratando de governança, inventário de dados, políticas, conscientização, treinamento, gerenciamento de riscos, gerenciamento de demandas, gerenciamento de incidentes e aspectos legais.

Edital

31/03/2026 - BRASIL | SP | CARAGUATATUBA Cidade Média

Camara Municipal De Caraguatatuba - Geral

Lgpd/ Adequacao A Lgpd

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de adequação, assessoramento e apoio técnico à gestão da lei geral de proteção de dados pessoais ( lgpd - lei n 13. 709/2018), no âmbito da câmara municipal de caraguatatuba, com fornecimento de diagnóstico institucional, mapeamento de dados pessoais, identificação de riscos, elaboração de relatórios técnicos e apoio consultivo contínuo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de adequação, assessoramento e apoio técnico à gestão da lei geral de proteção de dados pessoais lgpd lei n **** de serviços técnicos continuados de adequação, assessoramento e apoio consultivo à gestão da lei geral de proteção de dados pessoais lgpd lei n ****, compreendendo diagnóstico institucional, mapeamento de fluxos de dados pessoais, identificação de riscos, apoio à elaboração eou revisão de políticas e instrumentos de proteção de dados, orientação quanto ao atendimento aos direitos dos titulares, gestão de incidentes de segurança e emissão de relatórios técnicos, conforme especificações deste termo de referência.

Data do Pregão:

Início do Acolhimento de Propostas:

Edital

Lote 1: R$ ****,00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ADEQUAÇÃO, ASSESSORAMENTO E APOIO CONSULTIVO À GESTÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ( LGPD LEI N? 13. 709/2018) Especificação: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

12/12/2025 - BRASIL | DF | BRASÍLIA

Camara Dos Deputados - Camara Dos Deputados (Uasg: 10001)

Aquisição de solução de privacidade de dados e de governança de dados, compreendendo: subscrições ( incluindo licenciamento, suporte e atualização de versões) e mentoria, pelo período de 20 ( vinte) meses, além de implantação, operação assistida e treinamentos.

Lote 5: Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação ( TIC) . MENTORIA ESPECIALIZADA SOB DEMANDA CARACTERÍSTICA( S): Mentoria especializada de **** horas durante a vigência do contrato, sob demanda, para os softwares da solução contratada, a ser realizada remotamente, de segunda à sexta- feira entre 09: 00 e 18: 30; e eventualmente, em modalidade presencial, nas dependências da Câmara dos Deputados, a critério da desta e da CONTRATADA, nesse último caso, sujeito à aprovação da Câmara dos Deputados, podendo contemplar, de acordo com a conveniência e oportunidade da Câmara dos Deputados: 1. Adequação da Câmara dos Deputados à LGPD 1. 1 Levantamento, Análise e Diagnóstico acerca das necessidades para adequação da Câmara dos Deputados à LGPD Abrange realizar diagnóstico por demanda e que consiste em planejar o Projeto de Conformidade com a LGPD, incluindo levantar os processos e tratamentos de dados pessoais, analisar as lacunas, criar um plano de ação e elaborar propostas de políticas, processos e estratégia para adequação da Câmara dos Deputados à LGPD. 1. 2 Descoberta, Classificação e Mapeamento Automatizado de Dados Pessoais e Sensíveis Trata- se da realização da descoberta de dados pessoais e . . . ( demais especificações conforme edital). .

Lote 10: Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação ( TIC) . MENTORIA ESPECIALIZADA SOB DEMANDA CARACTERÍSTICA( S): Mentoria especializada de **** horas durante a vigência do contrato, sob demanda, para os softwares da solução contratada, a ser realizada remotamente, de segunda à sexta- feira entre 09: 00 e 18: 30; e eventualmente, em modalidade presencial, nas dependências da Câmara dos Deputados, a critério da desta e da CONTRATADA, nesse último caso, sujeito à aprovação da Câmara dos Deputados, podendo contemplar, de acordo com a conveniência e oportunidade da Câmara dos Deputados: 1. Adequação da Câmara dos Deputados à LGPD 1. 1 Levantamento, Análise e Diagnóstico acerca das necessidades para adequação da Câmara dos Deputados à LGPD Abrange realizar diagnóstico por demanda e que consiste em planejar o Projeto de Conformidade com a LGPD, incluindo levantar os processos e tratamentos de dados pessoais, analisar as lacunas, criar um plano de ação e elaborar propostas de políticas, processos e estratégia para adequação da Câmara dos Deputados à LGPD. 1. 2 Descoberta, Classificação e Mapeamento Automatizado de Dados Pessoais e Sensíveis Trata- se da realização da descoberta de dados pessoais e . . . ( demais especificações conforme edital). .

Lote 1: Software como Servico - Saas . SUBSCRIÇÃO MENSAL DE SOFTWARE PARA PRIVACIDADE E GOVERNANÇA DE DADOS DESCRIÇÃO: Software para privacidade e governança de dados compreendendo subscrições referentes a licenciamento, suporte e atualização de versões, e serviço de mentoria. CARACTERÍSTICA( S): Requisitos Técnicos Gerais . . . ( demais especificações conforme edital). .

Lote 2: Serviços de Instalação, Transição e Configuração /Parametrização de Software . IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA DE PRIVACIDADE E GOVERNANÇA DE DADOS CARACTERÍSTICA( S): A solução deverá ser implantada seguindo as etapas abaixo: a) Disponibilização dos requisitos mínimos de hardware e software básico pela Câmara dos Deputados; b) Disponibilização do roteiro de instalação; c) Instalação e configuração completa dos componentes da solução; d) Atualização do roteiro de instalação, se foram identificados ajustes relevantes. O prazo de validade das subscrições, no caso de solução que disponibilize subscrições, somente se iniciará no primeiro dia útil seguinte à implantação da solução. A implantação deverá deixar a solução operacional, devendo estar integrada ao serviço de banco de dados, serviço de diretórios, servidores de aplicação, servidores web , servidores de armazenamento e ferramentas de backup da Câmara dos Deputados. A implantação dos módulos da solução especificados para a modalidade on- premises , ou seja, nas dependências da Câmara dos Deputados, deverá viabilizar a fiscalização, em dias úteis, entre 9h e 18h30. .

Lote 3: Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação ( TIC) . OPERAÇÃO ASSISTIDA CARACTERÍSTICA( S): Entende- se por operação assistida o serviço técnico de acompanhamento da utilização inicial das funcionalidades da solução contratada logo após a sua implantação. Os serviços de operação assistida deverão ocorrer pelo prazo de 6 meses a partir do início do uso, pela Contratante, da solução implantada. Para a realização da operação assistida, a Contratada deverá disponibilizar profissionais em horário comercial ( de 9h às 18h30) com conhecimento da solução. OBSERVAÇÃO( ÕES): A unidade SERVIÇO refere- se à Unidade de Serviço Técnico ( UST), que corresponde a 1 ( uma) hora de esforço padronizado, independentemente da quantidade de recursos alocados. .

Lote 4: Treinamento Informática - Operação /Digitação . CAPACITAÇÃO OPERACIONAL/TREINAMENTO NA OPERAÇÃO DE SOFTWARE/SOLUÇÃO DESCRIÇÃO: CAPACITAÇÃO NA PLATAFORMA DE PRIVACIDADE E GOVERNANÇA DE DADOS CARACTERÍSTICA( S): Deverá ser oferecido treinamento para 2 turmas de até 19 usuários curadores, focado no uso das funcionalidades da solução ofertada. A capacitação deverá ocorrer em horário comercial, de segunda a sexta- feira, nas datas estipuladas pela Câmara dos Deputados. O horário comercial para fins deste item é de 08: 00 às 12: 00 e de 14: 00 às 18: 00. O treinamento será realizado nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília- DF. A critério da Câmara dos Deputados, poderá ser admitido treinamento ministrado de forma online . Nesse caso, a fornecedora da solução deverá realizar todas as providências necessárias para garantir o bom aproveitamento dos treinamentos. Quando o treinamento for presencial, a Câmara dos Deputados fornecerá a infraestrutura básica, composta por sala com projetor, computadores para o instrutor e alunos, Internet e rede local. A carga horária mínima dos cursos para as capacitações deve ser de 20h e deve abranger . . . ( demais especificações conforme edital). .

Lote 5: Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação ( TIC) . MENTORIA ESPECIALIZADA SOB DEMANDA CARACTERÍSTICA( S): Mentoria especializada de **** horas durante a vigência do contrato, sob demanda, para os softwares da solução contratada, a ser realizada remotamente, de segunda à sexta- feira entre 09: 00 e 18: 30; e eventualmente, em modalidade presencial, nas dependências da Câmara dos Deputados, a critério da desta e da CONTRATADA, nesse último caso, sujeito à aprovação da Câmara dos Deputados, podendo contemplar, de acordo com a conveniência e oportunidade da Câmara dos Deputados: 1. Adequação da Câmara dos Deputados à LGPD 1. 1 Levantamento, Análise e Diagnóstico acerca das necessidades para adequação da Câmara dos Deputados à LGPD Abrange realizar diagnóstico por demanda e que consiste em planejar o Projeto de Conformidade com a LGPD, incluindo levantar os processos e tratamentos de dados pessoais, analisar as lacunas, criar um plano de ação e elaborar propostas de políticas, processos e estratégia para adequação da Câmara dos Deputados à LGPD. 1. 2 Descoberta, Classificação e Mapeamento Automatizado de Dados Pessoais e Sensíveis Trata- se da realização da descoberta de dados pessoais e . . . ( demais especificações conforme edital). .

Lote 6: Software como Servico - Saas . SUBSCRIÇÃO MENSAL DE SOFTWARE PARA PRIVACIDADE E GOVERNANÇA DE DADOS DESCRIÇÃO: Software para privacidade e governança de dados compreendendo subscrições referentes a licenciamento, suporte e atualização de versões, e serviço de mentoria. CARACTERÍSTICA( S): Requisitos Técnicos Gerais . . . ( demais especificações conforme edital). .

Lote 7: Serviços de Instalação, Transição e Configuração /Parametrização de Software . IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA DE PRIVACIDADE E GOVERNANÇA DE DADOS CARACTERÍSTICA( S): A solução deverá ser implantada seguindo as etapas abaixo: a) Disponibilização dos requisitos mínimos de hardware e software básico pela Câmara dos Deputados; b) Disponibilização do roteiro de instalação; c) Instalação e configuração completa dos componentes da solução; d) Atualização do roteiro de instalação, se foram identificados ajustes relevantes. O prazo de validade das subscrições, no caso de solução que disponibilize subscrições, somente se iniciará no primeiro dia útil seguinte à implantação da solução. A implantação deverá deixar a solução operacional, devendo estar integrada ao serviço de banco de dados, serviço de diretórios, servidores de aplicação, servidores web , servidores de armazenamento e ferramentas de backup da Câmara dos Deputados. A implantação dos módulos da solução especificados para a modalidade on- premises , ou seja, nas dependências da Câmara dos Deputados, deverá viabilizar a fiscalização, em dias úteis, entre 9h e 18h30. .

Lote 8: Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação ( TIC) . OPERAÇÃO ASSISTIDA CARACTERÍSTICA( S): Entende- se por operação assistida o serviço técnico de acompanhamento da utilização inicial das funcionalidades da solução contratada logo após a sua implantação. Os serviços de operação assistida deverão ocorrer pelo prazo de 6 meses a partir do início do uso, pela Contratante, da solução implantada. Para a realização da operação assistida, a Contratada deverá disponibilizar profissionais em horário comercial ( de 9h às 18h30) com conhecimento da solução. OBSERVAÇÃO( ÕES): A unidade SERVIÇO refere- se à Unidade de Serviço Técnico ( UST), que corresponde a 1 ( uma) hora de esforço padronizado, independentemente da quantidade de recursos alocados. .

Lote 9: Treinamento Informática - Operação /Digitação . CAPACITAÇÃO OPERACIONAL/TREINAMENTO NA OPERAÇÃO DE SOFTWARE/SOLUÇÃO DESCRIÇÃO: CAPACITAÇÃO NA PLATAFORMA DE PRIVACIDADE E GOVERNANÇA DE DADOS CARACTERÍSTICA( S): Deverá ser oferecido treinamento para 2 turmas de até 19 usuários curadores, focado no uso das funcionalidades da solução ofertada. A capacitação deverá ocorrer em horário comercial, de segunda a sexta- feira, nas datas estipuladas pela Câmara dos Deputados. O horário comercial para fins deste item é de 08: 00 às 12: 00 e de 14: 00 às 18: 00. O treinamento será realizado nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília- DF. A critério da Câmara dos Deputados, poderá ser admitido treinamento ministrado de forma online . Nesse caso, a fornecedora da solução deverá realizar todas as providências necessárias para garantir o bom aproveitamento dos treinamentos. Quando o treinamento for presencial, a Câmara dos Deputados fornecerá a infraestrutura básica, composta por sala com projetor, computadores para o instrutor e alunos, Internet e rede local. A carga horária mínima dos cursos para as capacitações deve ser de 20h e deve abranger . . . ( demais especificações conforme edital). .

Lote 10: Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação ( TIC) . MENTORIA ESPECIALIZADA SOB DEMANDA CARACTERÍSTICA( S): Mentoria especializada de **** horas durante a vigência do contrato, sob demanda, para os softwares da solução contratada, a ser realizada remotamente, de segunda à sexta- feira entre 09: 00 e 18: 30; e eventualmente, em modalidade presencial, nas dependências da Câmara dos Deputados, a critério da desta e da CONTRATADA, nesse último caso, sujeito à aprovação da Câmara dos Deputados, podendo contemplar, de acordo com a conveniência e oportunidade da Câmara dos Deputados: 1. Adequação da Câmara dos Deputados à LGPD 1. 1 Levantamento, Análise e Diagnóstico acerca das necessidades para adequação da Câmara dos Deputados à LGPD Abrange realizar diagnóstico por demanda e que consiste em planejar o Projeto de Conformidade com a LGPD, incluindo levantar os processos e tratamentos de dados pessoais, analisar as lacunas, criar um plano de ação e elaborar propostas de políticas, processos e estratégia para adequação da Câmara dos Deputados à LGPD. 1. 2 Descoberta, Classificação e Mapeamento Automatizado de Dados Pessoais e Sensíveis Trata- se da realização da descoberta de dados pessoais e . . . ( demais especificações conforme edital). .

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