Ceasa - Centrais De Abastecimento De Minas Gerais

A licitação visa à contratação de empresa para fornecimento de materiais de copa para a CEASAMINAS. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEI, MPEs e SCCs). O envio de propostas ocorre até as 09h00min do dia 31/07/2025. A abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços também será no dia 31/07/2025, às 09h00min e 09h30min, respectivamente. O critério de julgamento é o menor preço. Os licitantes deverão estar credenciados no SICAF. A proposta comercial deve atender aos critérios definidos no termo de referência e aos valores máximos estimados. A validade da proposta é de 90 dias, prorrogável por igual prazo, se necessário. A documentação de habilitação deve ser enviada via sistema eletrônico até o prazo estabelecido no edital. Há possibilidade de recurso, com prazo de 3 horas para manifestação e 3 dias úteis para apresentação das razões recursais. O contrato terá duração inicial de 12 meses, prorrogável por igual período, até 5 anos.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, credenciamento no SICAF, acesso ao sistema eletrônico via Banco do Brasil, condições de habilitação, fase recursal, critérios de julgamento, negociação, habilitação, fase recursal, adjudicação, homologação, revogação, anulação, ordem de classificação, instrumento contratual, certificação, fiscalização, gestão do contrato, obrigações da contratante, obrigações da contratada, critérios para execução contratual, pagamentos, reajuste, repactuação, infrações administrativas, sanções, processo administrativo punitivo, esclarecimentos, impugnação, garantia de execução, disposições finais, dotação orçamentária, termo de referência, termo de declarações, modelo de declaração de habilitação, proposta comercial, minuta do contrato, minuta da portaria fiscal do contrato.

O edital estabelece as regras para a contratação de serviços gráficos para a aquisição de formulários romaneios e carnês de autorização de uso para o MLP. A licitação será na modalidade de pregão eletrônico, com data de abertura das propostas em 11/07/2025, às 09h00min. Há tratamento diferenciado e favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte (MEI, MPEs e SCCs). São exigidos credenciamento no SICAF e no Banco do Brasil. O critério de julgamento é o menor preço. O envio da proposta comercial, contendo a descrição do objeto ofertado e o preço ou percentual de desconto, deve ser feito exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos. O licitante vencedor será convocado para celebrar o contrato em até 5 dias úteis. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, documentos exigidos, prazos, e penalidades por descumprimento.