O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizará um pregão eletrônico para contratar empresa especializada em serviços de engenharia para a reforma da edificação das Promotorias de Justiça da Comarca de Tabatinga, AM. O valor estimado da contratação é de R$ ****,75. A sessão pública está marcada para o dia 22 de maio de 2026, às 10h (horário de Brasília). O critério de julgamento será o de menor preço global, com modo de disputa aberto. Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado da contratação. A vistoria técnica é facultativa, mas o licitante deve atestar o conhecimento do local ou apresentar declaração de dispensa de vistoria. Os documentos de habilitação e propostas devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para a abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias. O prazo para execução dos serviços é de 150 dias corridos a partir da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 18 meses. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas e impedimento de licitar.
O prazo para execução das obras e serviços será de 150 dias corridos contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal atestada pela fiscalização administrativa, no prazo não superior a 30 dias contados do atesto da administração na fatura apresentada, com liquidação em até 10 dias úteis e pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação.
Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado para a contratação, ou seja, R$ ****,36. Para a garantia contratual, será exigido 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo máximo de 04 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo advertência, multas de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do estado do Amazonas por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administração pública brasileira por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.
A realização de vistoria é facultativa, e objetiva que a licitante conheça o local de execução dos serviços para ciência de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações. Caso opte pela realização da vistoria, o interessado deverá obedecer às seguintes condições: a vistoria deverá ser realizada pelo representante da empresa, devidamente credenciado, e poderá ser realizada até cinco dias úteis anteriores à data estipulada para abertura da licitação.
Até o dia 15/05/2026, 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.
