O edital visa contratar empresa para escanear documentos físicos da Câmara Municipal de Morrinhos, Goiás, com uso de inteligência artificial. O prazo para execução dos serviços é de até 12 meses, com licença de uso do software por 36 meses. A abertura das propostas é em 30 de março de 2026. A participação é aberta a micro e pequenas empresas, com tratamento diferenciado. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será feito mensalmente para o item 1 e em 3 parcelas para o item 2. O critério de julgamento é o menor preço global.
O edital prevê que o prazo total para execução dos serviços do item 1 do termo de referência será de até 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do contrato e do recebimento da ordem de serviços.
O pagamento do item 1 será realizado mensalmente, mediante a apresentação da nota fiscalfatura correspondente aos serviços efetivamente prestados e devidamente atestados pela fiscalização do contrato.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, considerando a proposta que oferecer a solução mais vantajosa para a administração.
O edital estabelece que a habilitação das licitantes será avaliada conforme os critérios e documentações exigidas, nos termos da lei n ****.
O edital informa que a inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada acarretará as seguintes penalidades, respeitando o que dispõem os artigos 116 e 117 da lei n ****.
Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou de impugnar o edital aquele que não o fizer em 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.
O edital informa que a estimativa de preços foi elaborada com base em pesquisa de mercado, ficando estimado o valor médio de contratação em r ****, 16 duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e dezesseis centavos.