Licitações de Mapeamento

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme disposto na lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado através de transferência bancária.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento/execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos da lei n ****, de 2021.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo, a administração pode aplicar à empresa fornecedora/contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória, compensatória.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de ****,40.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados do a 02 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, após a fase de classificação da proposta, por via eletrônica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser co ntratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 10: 00 horas.

Caso o fornecedor tenha a intenção de recorrer da decisão de julgamento da proposta ou da habilitaçãoinabilitação, deverá manifestar expressamente tal interesse, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas contados da divulgação da decisão, através do endereço eletrônico constante no preâmbulo deste edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 62, sessenta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O prazo para início dos serviços é o dia xxx, data prevista para o início do ano letivo escolar na rede municipal de ensino.

O pagamento será efetuado em parcela única mensal, mediante a prestação integral do serviço, após a apresentação de documento fiscal e relatório detalhado quando necessário, bem como aprovação da fiscalização do contratante.

A licitação será realizada pelo menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos documentos listados no edital.

A contratada estará sujeita às penalidades descritas no edital, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, ou seja, até o dia 05/02/2026, às 23h59min.

Para a contratação almejada o valor aproximado é de R$ ****,00.