Contratação de serviço de elaboração de software para o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O sistema deve incluir cadastro de indicadores, portal público, coleta de dados municipais/estaduais, painel de gestão com KPIs e visualização georreferenciada. O desenvolvimento deve ocorrer em 8 meses, com suporte e manutenção corretiva por no mínimo 1 ano. A seleção será por menor preço. Não é obrigatória a apresentação de amostras.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 8 oito meses, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 3 três meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação da cédula de identidade, no caso de pessoa física, ou registro comercial, no caso de empresa individual.
Os licitantes e contratados que incorrem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.
Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
®
