Licitações de Mapeamento

O prazo de execução dos serviços será de até 12 doze meses, condicionado ao cumprimento das fases e à entrega dos produtos previstos. O prazo de início dos serviços será de no máximo 10 dez dias, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pois o objeto não configura contratação de grande vulto e não possui alta complexidade.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n. 73, de 2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens será agendado pela unidade recebedora do HCFMUSP, por meio eletrônico, e o agendamento deverá observar o prazo de 5 a 15 dias corridos, contados do dia útil posterior ao envio da notificação do agendamento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por agrupamento.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal federal, com o FGTS e com a justiça do trabalho, além de qualificação econômico-financeira e outras comprovações específicas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº ****, de 2021, e na Resolução SS nº 65, de 01/04/2024.

Serão exigidas amostras dos itens licitados, que deverão ser entregues em embalagem de comercialização no endereço Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, n. 225, 2º andar, Instituto de Gestão de Saúde, Prédio da Administração HCFMUSP, Cerqueira César, São Paulo - SP, CEP: ****, no prazo limite de 02 dias úteis, até as 16h00.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.