Licitações de Capacitacao Minas Gerais

O prazo de execução do objeto do termo de fomento será de 12 meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado.

A liberação do recurso financeiro se dará em parcela única, no prazo de até 5 dias contados a partir da apresentação dos dados bancários. Os recursos recebidos serão depositados em conta corrente específica, isenta de tarifas bancárias.

O julgamento das propostas definirá quais projetos serão apoiados.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, como estatuto social, comprovante de inscrição no CNPJ, ata de eleição do quadro dirigente, declarações de conformidade legal e operacional, e comprovantes de experiência prévia.

As sanções administrativas podem incluir advertência, suspensão temporária (impedindo participação em chamamento público e celebração de parcerias/contratos com órgãos e entidades da administração pública federal por até dois anos) e declaração de inidoneidade (impedindo participação em chamamento público e celebração de parcerias/contratos com órgãos e entidades de todas as esferas de governo).

A realização de visita técnica in loco poderá ocorrer para subsidiar o monitoramento da parceria, sendo a organização da sociedade civil notificada previamente com no mínimo 3 dias úteis de antecedência.

A não apresentação de documentos válidos no prazo previsto, a inexecução injustificada do objeto, a violação da legislação aplicável, a malversação de recursos públicos, a constatação de falsidade ou fraude, e o não atendimento a recomendações da fiscalização podem levar à rescisão do termo de fomento.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, com uma fórmula ponderada de 60% para o fator técnico operacional e 40% para o fator preço. a pontuação final dos licitantes, de acordo com a média ponderada das valorações de acordo com a seguinte fórmula, onde: nf 60 x fto 40 x fp 100 nf: nota final fto: fator técnico operacional fp: fator preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação de documentos de habilitação somente da licitante vencedora. será exigida a apresentação de documentos de habilitação somente da licitante vencedora da etapa de propostas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas podem ser desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiverem exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade insanável com o edital. serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas contidas no termo de referência projeto básico c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,40. valor total da contratação: r ****, 40 cinco milhões, cento e cinquenta mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta centavos.