Licitações de Capacitacao Minas Gerais

O prazo de entrega/execução para o Lote 1 é sob demanda, e para o Lote 2, item 1, é de 15 dias úteis e para o item 2, é de 30 dias.

A forma de pagamento do objeto contratado e demais condições a ela referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A garantia de execução contratual é exigida para o lote 1, no valor de 5% do contrato. Para o lote 2, não há exigência de garantia.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n **** e arts. 32 a 36 do do decreto estadual n ****, de 2023.

A inadimplência do contratado, sem justificativa aceita pelo contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste contrato, inclusive quando configurar o cometimento de infrações, a sujeitará às sanções discriminadas no termo de referência, anexo a este contrato, as quais serão aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração.

Não há necessidade de vistoria técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimento ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados da emissão de ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo setor responsável, até o 10 décimo dia do mês subsequente a prestação de serviços, após a liquidação da nota fiscal.

O edital prevê que no momento da apresentação da proposta será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito de préhabilitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado para contratação, referente aos respectivos itens cotados pelo proponente.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O edital informa que o licitante que cometer infração administrativa, nos termos da lei, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, em conformidade com o art. 23 da lei federal ****.

O edital prevê que o início da execução dos serviços adquiridos será em até 30 trinta dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço menor taxa de administração global.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i, termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia aos locais de execução dos serviços.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de r ****,32 quatro milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos.