Licitações de Campanhas

O edital prevê que a contratada deverá executar os serviços dentro do prazo estipulado.

O pagamento das despesas será feito fora o mês de produção ou veiculação, em até 30 trinta dias após a apresentação dos documentos previstos nos subitens 11. 1 e 11. 2.

O edital exige que a contratada preste garantia, em favor da contratante, no valor de 1% do valor estimado para a execução dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é melhor técnica e preço.

A licitante que apresentar resultado igual ou menor que 1 um, no cálculo de quaisquer dos índices referidos na alínea a, ou menor que 1 um, no cálculo do índice referido na alínea b, todos do subitem ****, para ser considerada habilitada no quesito qualificação econômicofinanceira deverá incluir no invólucro n 5, comprovante de que possui patrimônio líquido mínimo de r ****,00 cinco milhões de reais.

Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato a administração pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a contratada as seguintes penalidades: advertência, multa de 0,3% por dia de atraso, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública estadual e declaração de inidoneidade.

Eventuais recursos referentes à presente concorrência deverão ser interpostos no prazo máximo de 3 três dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em 30 trinta dias, a contar do recebimento dos serviços e da apresentação da nota fiscalfatura, bem como dos documentos previstos nos subitens 7. 1 e 7. 2, devidamente atestada pelo setor responsável, que fará sua verificação.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo a contratada optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor estimado da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma presencial, com adoção do critério de julgamento pela técnica e preço.

Os critérios de habilitação serão definidos no edital de licitação.

O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento do valor, tem como base o valor total da solicitaçãoordem de fornecimento.

Eventuais recursos referentes a presente concorrência deverão ser interpostos no prazo máximo de 03 três dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

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O prazo para prestação dos serviços será feito de forma imediata, a contar do termo de informação do evento morte.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r xxxxxxxxx.