Licitações de Intercambio

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar as licençasassinaturas no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço equivalente.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento: menor preço por item.

O edital informa que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de ****.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os pagamentos serão efetuados no prazo estipulado no anexo I deste edital.

Quando solicitada a garantia contratual esta constará no anexo i deste edital.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data da abertura da sessão pública indicada no preâmbulo deste edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

Havendo aceitação da proposta e demais comprovações solicitadas, o pregoeiro poderá solicitar amostra ou catálogo técnico do produto para fins de análise, caso julgue necessário e conste do termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá, em campo próprio do sistema eletrônico de comprassbc, solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.

Estimase para o contrato o dispêndio de R$ ****,80.