A licitação visa à contratação de empresa para fornecimento de mobiliário e equipamentos para a primeira etapa do projeto de interiores da Câmara Municipal de Desterro de Entre Rios-MG. O prazo para envio de propostas é até 08/10/2025 às 09h55. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação após a fase de lances e negociação. O licitante terá somente uma única chance para anexar e enviar os documentos. O edital especifica os lotes e itens de mobiliário e equipamentos, incluindo suas quantidades e especificações. O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, e obrigações ao fornecedor, incluindo a necessidade de envio de amostras dos materiais, acabamentos, mobiliários e/ou componentes especificados. O pagamento será efetuado mensalmente, com apresentação da nota fiscal, em até 10 dias úteis do aceite da nota fiscal pelo setor responsável do acompanhamento dos serviços.
O prazo de execução dos serviços será de 120 dias, a partir da emissão da ordem de serviços. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação e execução.
O faturamento será efetuado mensalmente a cada período de 30 dias e se dará com apresentação da nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de depósito em conta bancária ou outro meio idôneo informado pelo contratado em sua proposta. A efetivação do pagamento se dará em até 10 dias úteis do aceite da nota fiscal pelo setor responsável do acompanhamento dos serviços.
A contratada prestará garantia contra defeitos de fabricação e de execução dos serviços e materiais fornecidos, pelo prazo mínimo de um ano, a contar da data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, conforme art. 33 da lei n 14. 133/2021.
Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação, sendo que o licitante terá somente uma única chance para anexar e enviar.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para o caso de descumprimento das obrigações.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, a administração poderá convocar o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar para apresentar amostras físicas dos materiais, acabamentos, mobiliários e/ou componentes especificados, em conformidade com as descrições deste termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.
