Governo Do Estado De São Paulo/Prefeitura Municipal De Praia Grande Sp

o valor total r ****, 20dezessete mil seiscentos e quarenta e tr�s reais e vinte centavos

As condições para a prestação de garantia contratual estão previstas na minuta de contrato que integra este edital como anexo. a contratada se obriga a assinar o termo de ciência e notificação, que estará sujeito a remessa ao tribunal de contas do estado de são paulo, caso seja selecionado.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a multa será recolhida em percentual de 0,5 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhido no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas de suma importância. os interessados poderão realizar vistoria mediante prévio agendamento e sob o acompanhamento de servidor da secretaria de obras públicas designado para esse fim, no intuito do dimensionamento e da elaboração da proposta, sendo previamente agendadas nos dias úteis das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, através do telefone no 13 ****, podendo ser realizada até às 15:00 horas do dia útil anterior ao horário de abertura da licitação.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada, por meio do endereço eletrônico: ****.

A não observância das condições do edital e seus anexos pode ensejar desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração de que tratam os itens 3. 3 e 3. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,59.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,93.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Garantia mínima de 12 meses no local de instalação do equipamento com encaminhamento de técnico sem custos de deslocamento ou outras taxas adicionais enquanto perdurar o prazo de garantia com assistência técnica na região metropolitana.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.