Governo Do Estado De São Paulo/Prefeitura Municipal De Praia Grande Sp

O prazo para a entrega dos produtos e/ou execução dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento, pelo detentor da ata, do pedido, requisição, ofício ou autorização de fornecimento da unidade requisitante.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo de 12 doze meses, contando a partir do primeiro dia útil à data do recebimento definitivo do objeto, com a responsabilidade do fornecedor de realizar a substituição ou reparo dos itens que apresentem falhas dentro desse prazo, sem custos adicionais para a prefeitura.

O critério de julgamento das propostas será menor preço global, devendo ser respeitados os preços unitários máximos conforme tabela inserida no apêndice a tabela de descritivo e estimativa.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato, outro instrumento hábiltermo de ata de registro de preços.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada, por meio do endereço eletrônico : ***@***. *. * ou licitacao@praiagrande. sp. gov. br.

O valor estimado da contratação é o conforme o termo de referência anexo i.

O prazo para a entrega dos produtos e/ou execução dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento, pelo detentor da ata, do pedido, requisição, ofício ou autorização de fornecimento da unidade requisitante.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo de 12 doze meses, contando a partir do primeiro dia útil à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas será menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos relativos a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor estimado da contratação é o conforme o termo de referência anexo i.

O edital prevê que o prazo para a entrega dos produtos será de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento, pelo detentor da ata, do pedido, requisição, ofício ou autorização de fornecimento da unidade requisitante.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora no corpo da nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias, a contar da documentação fiscal e entrega total do material, devidamente atestada.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia da contratação.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 8. 2. 1. habilitação jurídica a pessoa física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional b empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede c microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https:www. gov. brempresase negociosptbrempreendedor d sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada eireli: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores e sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada na junta comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme instrução normativa dreime n. 77, de 18 de março de 2020 f sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores g filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz h sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro **** os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência.

O edital informa que ão haverá exigência de vistoriavisita técnica

O edital informa que ão será exigida a apresentação de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos relativos a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, por meio do endereço eletrônico: ***@***. *. * ou ***@***. *. * pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada, por meio do endereço eletrônico : ***@***. *. * ou licitacao@praiagrande. sp. gov. br.

O edital informa que o preço apresentado no orçamento estimado pela prefeitura importa em r r ****, 84 setenta e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos.