A licitação objetiva a contratação de uma empresa de audiovisual para a produção de vídeos e imagens para divulgação das ações da Câmara Municipal de Alegrete. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com registro de preços, exclusivo para empresas beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme modelo constante no anexo IV. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. A empresa contratada deverá possuir ou instalar escritório no município de Alegrete, RS, no prazo máximo de 60 dias, a partir da assinatura do contrato. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP).
O prazo para a produção do material audiovisual, incluindo a captação e edição, será de até 7 sete dias corridos, contados a partir da data da captação das imagens, para os itens 1 e 2. Para os itens 3, 4 e 5, o prazo será de até 15 quinze dias corridos, também contados a partir da captação das imagens.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Somente serão admitidas pessoas jurídicas que comprovem, com documentos de registros ou autorizações legais, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas e sejam beneficiárias da lei complementar n. 123/2006.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
O pedido de impugnação deverá ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total de referência da contratação é de R$ ****,50.
