Consorcio Publico Para Desenvolvimento Do Alto Paraopeba - Codap - Consórcio Público Para Desenv Do Alto

O edital exige que as empresas participantes demonstrem capacidade financeira satisfatória, através da análise de balanços contábeis, com índices de liquidez corrente e geral iguais ou maiores que 1,00. Caso o índice seja menor, a empresa poderá comprovar patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado da contratação. É exigida a apresentação de declaração unificada, atestado(s) de capacidade técnica e autorização de funcionamento (AFE) da ANVISA. O custo estimado da contratação é de R$ ****,08. O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência (anexo I do edital). O prazo de validade da proposta é de 60 dias.

Requisitos de qualificação econômico-financeira (análise de balanços contábeis, índices de liquidez), exigências de qualificação técnica (atestados de capacidade técnica, equipe técnica, profissionais de nível superior), documentos complementares (anexo V), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (conforme termo de referência), avaliação da equipe técnica, critérios de participação, etapas do processo, custo estimado da contratação, despesas orçamentárias, matriz de riscos, possibilidade de impugnações, republicação do certame, responsabilidade da contratada por danos, prazos de entrega, garantia do material/serviço, obrigações da contratada (fornecimento de material qualificado, equipamentos, participação em reuniões, respeito às normas, responsabilidade por danos, tributos, obrigações trabalhistas e previdenciárias, proteção ambiental, controle de qualidade, colaboração com o CODAP e municípios consorciados, manutenção das condições de habilitação e qualificação, atendimento a outras obrigações do edital, estudo técnico preliminar e termo de referência), obrigações da unidade requisitante (indicar funcionário para identificar demanda, acompanhar e receber materiais, acompanhar a prestação de serviços, acompanhar armazenamento e descarte de material inservível, acompanhar armazenamento de material nocivo ao meio ambiente), sanções administrativas (atraso injustificado, inexecução parcial ou total da obrigação), comunicações por escrito, foro da comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, modelos de execução e gestão contratuais, subcontratação (não permitida), forma de pagamento e prazo, reajuste de preços, extinção contratual, casos omissos, alterações contratuais, publicação no portal nacional de contratações públicas (PNCP), e no respectivo sítio oficial na internet.

O edital exige que as empresas participantes demonstrem capacidade financeira satisfatória, através da análise de balanços contábeis, com índices de liquidez corrente e geral iguais ou maiores que 1,00. Empresas com índices econômicos menores que o estabelecido podem comprovar patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado da contratação. São exigidos documentos de qualificação técnica, como declaração unificada, atestados de capacidade técnica, certificado de regularidade junto ao IBAMA e, para pneus, licença de operação. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante. O custo estimado do certame é de R$ ****,91. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos materiais ocorrerá nos municípios que compõem o CODAP, com prazos específicos para cada município, conforme ordem de compra. Os pneus deverão ter data de fabricação máxima de 6 meses a partir da entrega, com certificação do INMETRO. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado ou suspenso em casos específicos. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.

Leilão de animais apreendidos, com visitação nos dias 28, 29 e 30 de abril e 05, 06 e 07 de maio, no horário de 09h às 14h, no curral regional, localizado no distrito de Carreiras (município de Ouro Branco/MG). Lances online no site www. ***. *. * dos envelopes às 10h do dia 08 de maio de 2025, na sede do CODAP. Documentos de identidade e CPF originais para participação presencial. Cadastro no site para participação online. Pagamento integral do lance até 12/05/2025, mais 5% ao leiloeiro. Prazo de 2 dias para pagamento da comissão do leiloeiro. Retirada dos animais entre os dias 15 e 16/05/2025, mediante agendamento e apresentação da nota de venda e GTA (Guia de Transporte Animal) emitida pelo IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária). O arrematante é responsável por todos os custos e encargos, incluindo transporte e eventuais restrições sanitárias.

Autorização para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços gráficos. O objeto da licitação é a confecção, impressão e instalação de outdoors para o CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Não há informações adicionais sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.