Consorcio Publico Para Desenvolvimento Do Alto Paraopeba - Codap - Consórcio Público Para Desenv Do Alto

A licitação visa a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de materiais e acessórios esportivos para o CODAP e municípios consorciados, por meio de registro de preços, com duração de 12 meses. O processo será conduzido eletronicamente, com envio de propostas e lances pelo sistema SH3. O prazo para esclarecimentos e impugnações é até 03/09/2025. A empresa vencedora será responsável pelo transporte dos materiais. O critério de julgamento é o menor preço por lote. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A quantidade máxima estimada a ser adquirida pelos órgãos participantes pode ser acrescida em até 25%.

O edital estabelece um registro de preço para a aquisição de água mineral por um período de 12 meses, envolvendo o CODAP e municípios consorciados. São exigidos índices de liquidez corrente e geral maiores ou iguais a 1,00 para a habilitação das empresas. A empresa que apresentar índice econômico menor do que o estabelecido poderá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado da contratação. A proposta deve ser válida por 60 dias. O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos materiais e emissão da nota fiscal. Os itens serão entregues dentro do território dos municípios que compõem o CODAP, bem como dos demais entes que vierem a utilizar a ata como carona. A contratada deverá observar o cronograma estimado, conforme segue: a) para a entrega das águas minerais, a empresa contratada, irá dispor de 7 sete dias úteis a contar do recebimento da ordem de compra; b) cada município deverá informar, dentro da ordem de compra o prazo de entrega, desde que o mesmo não extrapole o previsto no termo de referência, anexo ao presente edital. A contratada deverá dar total garantida do material, ficando às suas expensas toda e qualquer adequação dos produtos de acordo com os termos estabelecidos no termo de referência e demais projetos, estando sujeita às normas e exigências da legislação em vigor. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo sofrer prorrogação ou paralisação na ocorrência de hipóteses previstas na lei 14. 133/2021. O valor do presente contrato é de R$ , constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela contratada, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, a contar do recebimento definitivo dos produtos e emissão da respectiva nota fiscal acompanhada das correspondentes requisições.

Requisitos de qualificação econômico-financeira (ILG e ISG), análise de balanços contábeis, capacidade de transformar patrimônio em numerário, comprovação de patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado da contratação (alternativa), declaração unificada, atestados de capacidade técnica (com 50% dos quantitativos dos itens listados), registro no CREA, vínculo do responsável técnico com a empresa, disponibilidade de equipamento/pessoal técnico especializado, atestados de capacidade técnico-profissional (para itens com valor igual ou superior a 4% do valor total estimado), atestado de capacidade técnico-operacional, lista de serviços a serem executados, profissional de nível superior como responsável técnico, comprovação de capacidade técnico-operacional, vedação de atestados de empresas do mesmo grupo econômico, vedação de atestados de teste, demonstração e/ou cortesia, possibilidade de somatório de atestados em períodos concomitantes, vedação de atestados relativos a potencial subcontratado, regularidade fiscal e trabalhista não impede a declaração de vencedora de microempresa ou empresa de pequeno porte, adjudicação do vencedor após habilitação, prazo de 5 dias úteis para comprovação de regularização fiscal e trabalhista (prorrogável), inabilitação por não regularização, convocação de licitantes remanescentes, suspensão da sessão para análise minuciosa de documentos, inabilitação por não comprovação de habilitação, custo estimado do certame, despesas programadas em dotação orçamentária própria, matriz de risco com 10 riscos, prazo de entrega de 120 dias úteis a contar do recebimento da ordem de serviço, garantia do material, obrigações da contratada (fornecimento de material qualificado, participação em reuniões, respeito às normas, responsabilidade por danos, cumprimento de obrigações trabalhistas e ambientais, controle de qualidade, colaboração com o codap e municípios consorciados, responsabilidade pelos custos de aquisição, transporte, armazenamento e utilização e destinação, manutenção das condições de habilitação), obrigações da unidade requisitante (indicar funcionário para identificar demanda, receber materiais, acompanhar prestação de serviços, armazenamento e descarte de material inservível, armazenamento de material nocivo ao meio-ambiente), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo para recolhimento de multa, casos omissos, alterações contratuais, publicação no portal nacional de contratações públicas, foro da comarca de conselheiro lafaiete, prova de conceito (POC) para validar a viabilidade técnica e operacional da proposta, softwares a serem avaliados na POC (vms, gestão de acessos, despacho), premissas de instalação da POC, roteiro de testes.

O edital exige que as empresas participantes apresentem índices de liquidez corrente e geral maiores ou iguais a 1,00. Empresas com índices econômicos menores que o estabelecido podem comprovar que possuem patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado da contratação. É exigida declaração unificada subscrita pelo representante legal da licitante, conforme anexo V deste edital, e atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, onde comprove que a licitante tenha prestado ou esteja prestando, a contento, serviços compatíveis e pertinentes, com o objeto licitado, comprovando o fornecimento de no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens listados. O custo estimado da contratação é de R$ ****,23. O edital apresenta uma matriz de risco com 12 riscos potenciais, detalhando as possíveis consequências e ações preventivas para cada um deles. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços de acordo com o estabelecido no termo de referência (anexo I do edital). O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento definitivo dos produtos e emissão da respectiva nota fiscal acompanhada das correspondentes requisições.

Requisitos de qualificação econômico-financeira, incluindo análise de balanços contábeis e índices de liquidez, além de exigência de declaração unificada e atestados de capacidade técnica. O custo estimado da contratação é de R$ ****,23. O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência (anexo I do edital). A proposta deverá conter todas as despesas com mão de obra, tributos e encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, gastos com transporte e acondicionamento dos produtos em embalagens adequadas. A validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos veículos será em 120 dias úteis a contar do recebimento da ordem de compra. Cada município deverá informar o prazo de entrega, desde que não extrapole o previsto no termo de referência e/ou projeto básico. A contratada deverá dar total garantia do material, ficando às suas expensas toda e qualquer adequação dos produtos de acordo com os termos estabelecidos no termo de referência e demais projetos, estando sujeita às normas e exigências da legislação em vigor. A garantia de qualquer mercadoria da contratada obedecerá sempre à legislação vigente e aos prazos constantes no respectivo diploma legal, e consequente aceitação pela fiscalização. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, a contar do recebimento definitivo dos materiais e emissão da respectiva nota fiscal acompanhada das correspondentes requisições. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo sofrer prorrogação ou paralisação na ocorrência de hipóteses previstas na lei 14. 133/2021. O contratado poderá requerer revisão dos valores face ao art. 124, inciso i da lei 14. 133/2021, em caso de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Não haverá exigência de garantia da contratação. As comunicações entre as partes serão feitas sempre por escrito. O foro da comarca de Conselheiro Lafaiete/MG será eleito para dirimir quaisquer ações oriundas desta ata de registro de preços.