Municipio De Dois Irmaos - Meio Ambiente Município Dois Irmãos/Rs

O prazo de execução do contrato será de natureza contínua, admitindo prorrogações sucessivas conforme disposto nos arts. 106 e 107 da lei n. 14. 133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a administração pública. O prazo de vigência do presente contrato será de até 12 doze meses, contados a partir de . . . . . . . . . . de 2026, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, respeitada a vigência máxima decenal.

O pagamento pelos serviços prestados será realizado mensalmente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal pela empresa contratada, devidamente atestada com a nota de liberação do fiscal e gestor do contrato. Os pagamentos estão condicionados à apresentação dos registros de atividades e da planilha de controle das horas técnicas executadas no período, bem como à comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada. Após a verificação do cumprimento das obrigações contratuais e a instrução do processo para fins de liquidação da despesa, o pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis a contar da data de emissão da nota de liberação do fiscal.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, que será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, benefício da lei ****, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento é sigiloso.

O prazo e a forma da entrega do objeto e suas condições de pagamento se dará em conformidade com o estabelecido no termo de referência deste edital.

O pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente à execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, após atesto do fiscal do contrato, no prazo máximo de 15 quinze dias, nos termos do art. 141 da lei n ****.

A licitação será realizada pelo menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãoa durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a entrega dos produtos deve ser feita em até 5 dias após o recebimento da ordem de compra.

O pagamento se dará após o recebimento definitivo de cada entrega, mediante apresentação de nota fiscal, no prazo de até 15 dias.

O critério de julgamento para escolha do fornecedor deverá ser o menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O prazo de vigência do presente contrato será de até 12 doze meses, contados a partir de . . . . . . .

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo de cada serviço efetivamente executado, mediante a apresentação da respectiva nota fiscalfatura.

Para fins de habilitação a empresa deverá encaminhar por meio do sistema, os seguintes documentos de habilitação: juntamente com sua:

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ou o cumprimento em desacordo com o pactuado acarretará à credenciada, as penalidades que lhe conferem o art. 155 e art. 156 da lei n ****, conforme a gravidade da infração e independentemente da incidência de multa, disciplinadas na minuta do contrato.

as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a entrega da documentação, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico, através do site www. ***. *. *