Municipio De Sao Jose Do Alegre - Prefeitura Municipal De São José Do Alegre

O prazo para execução será de 120 cento e vinte dias a contar da sua assinatura.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto a fiscalização da execução do objeto para aceitação e posterior encaminhamento à área financeira da licitadora eou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo i e na minuta do anexo ii, ambos deste edital.

Como condição para a empresa adjudicada assinar o contrato, conforme convocação, deverá apresentar garantia no montante de 5 cinco por cento do valor do contrato em uma das condições previstas nos incisos do 1, do art. 96 da lei regente desta licitação.

O julgamento desta licitação será pelo menor preço global.

As microempresas me e epp empresas de pequeno porte deverão apresentar, para efeito de habilitação, balanço patrimonial e demonstrações contábeis nas mesmas condições e índices acima especificados.

A recusa da adjudicatária em assinar o contrato administrativo, ou se comportar inadequadamente em prejuízo da administração ou ainda retardar a execução do objeto licitado está sujeita a multa no percentual de 5 cinco por cento do valor estimado na contratação que a adjudicatária tiver sido vencedora, além de outras cominações legais.

Os licitantes poderão conhecer o local para receber todas as explicações sobre as condições da execução do objeto, de modo a preparar com segurança a elaboração da proposta de preço, reforçando a importância de conhecer o local e as condições para a execução do objeto.

Não se aplica nesse processo.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado e aceitável para o total desta licitação fica estimado em r ****, 21 cento e dezenove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos.

O edital prevê que o prazo para execução do objeto será de 60 sessenta dias a contar da assinatura do contrato de prestação de serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.

O edital prevê que a contratada entrega ao contratante no ato da assinatura deste instrumento, como título de caução, correspondente a 5 cinco por cento do valor total constante no item 4. 1 deste contrato e estará garantindo a contratação até 90 noventa dias da data programada para a entrega definitiva da obra.

O edital prevê que o julgamento desta licitação será pelo menor preço por item conforme tabela anexa.

O edital prevê que as empresas de pequeno porte deverão apresentar, para efeito de habilitação, balanço patrimonial e demonstrações contábeis nas mesmas condições e índices acima especificados.

O edital prevê que a recusa da detentora em assinar o contrato ou o seu não comparecimento para assinatura no prazo previsto, caracterizará descumprimento integral das obrigações assumidas com a apresentação da sua proposta, sujeitandoa ao pagamento de multa de 20 vinte por cento do valor total da proposta ofertada.

O edital prevê que as licitantes poderão, a seu critério, realizar visita técnica facultativa aos locais indicados neste termo de referência, com o objetivo de conhecer as condições reais para a execução dos serviços e subsidiar a elaboração das propostas, evitando alegações posteriores de desconhecimento das condições locais.

O edital prevê que ão se aplica a este processo, uma vez que o objeto referese à prestação de serviços técnicos especializados de elaboração de projetos de engenharia, cujo produto é intelectual e documental, não comportando a apresentação de amostras físicas.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor total: ****, 43 noventa e seis mil e cento e sete reais e quarenta e três centavos.

O edital prevê que o prazo total para a execução integral do objeto será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por produto entregue e aceito pela fiscalização.

O edital prevê que a licitante proponente deverá garantir a plena execução do objeto contratado.

O edital informa que a presente licitação será julgada pelo tipo técnica e preço.

O edital estabelece que serão consideradas habilitadas as licitantes que cumprirem integralmente todas as exigências e critérios de habilitação.

O edital informa que a licitante poderá ser responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas.

O edital recomenda às licitantes a realização de visita técnica prévia ao município de São José do Alegre-MG.

O edital informa que não haverá exigência de apresentação de amostras físicas.

O edital informa que eventuais impugnações ao edital deverão ser apresentadas de forma eletrônica, via sistema BNC Compras.

O edital informa que o valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,13.