Contratação de empresa especializada em engenharia para pavimentação, drenagem e padronização dos espaços públicos da feirinha de Tambaí. O prazo de execução é de 08 meses, com vigência contratual total de 14 meses. A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A subcontratação é permitida até o limite de 30% do valor total. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, podendo ser reajustados após um ano com base no INCC/FGV.
O prazo de execução da obra deverá ser de 08 meses a partir da assinatura da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro sugerido.
A contratada deverá garantir a obra pelo prazo mínimo de 05 anos, e a licitante vencedora deve apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor anual do contrato.
A empresa licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, para execução de serviços de características semelhantes.
A inobservância do prazo estipulado neste contrato ocasionará a aplicação das penalidades previstas neste instrumento.
O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia, devendo agendar pelo email: cslseinfra23@gmail. com.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O desconhecimento das condições operacionais não poderá ser alegado como justificativa para inexecução ou execução irregular dos serviços a serem prestados.