Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de serviços de engenharia para elaboração de estudos, projetos e execução de viaduto. O critério de julgamento é o maior desconto. A sessão pública ocorrerá em 04 de novembro de 2026, às 10h. A participação é eletrônica através do portal www. portaldecompraspublicas. com. br. É obrigatória a visita técnica ao local da obra. O regime de execução é de contratação integrada.
O prazo total de execução do objeto é de 19 meses, contados da assinatura da ordem de serviço, sendo 7 meses para entrega e aprovação dos projetos executivos e 12 meses para execução das obras. O prazo de vigência do contrato é de 25 meses, incluindo o período de execução e a garantia de 90 dias após a entrega final. O prazo total de execução do objeto é de 19 dezenove meses, contados da assinatura da ordem de serviço. . .
Será exigida garantia de execução contratual no valor de 10% do valor inicial do contrato, podendo ser caução, seguro-garantia ou fiança bancária. Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do orçamento de referência, será exigida garantia adicional. Será exigida garantia de execução contratual no valor correspondente a 10 dez por cento do valor inicial do contrato. . .
O critério de julgamento adotado será o maior desconto, considerado o menor dispêndio para a administração. O critério de julgamento adotado será o maior desconto. . .
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será analisada, podendo ser substituída pelo SICAF. A documentação exigida está detalhada nos itens 10. 7 a **** do edital. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderá ser substituída pelo sicaf. . .
O contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no item 20 do edital. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato. . .
A visita técnica ao local da obra é obrigatória e pode ser realizada até um dia antes da sessão de abertura, devendo ser agendada previamente. Com base do 2º, art. 63 da lei federal nº 14. 133/2021, o licitante poderá realizar visita técnica no local da obra. . .
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.