Municipio De Joao Pessoa - Secretaria De Planejamento Da Prefeitura Municipal De João Pessoa

O edital prevê que o prazo de execução do objeto será de 05 cinco meses, contados da assinatura da ordem de serviços.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes na minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato, entre outras infrações.

O licitante poderá realizar visita técnica no local da obra, devendo apresentar declaração conforme anexo ix deste edital, juntamente com os documentos de habilitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A contratada terá um prazo de 30 trinta dias úteis para realizar a entrega e instalação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa prévia da empresa e aprovação do solicitante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar desta licitação interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa para o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, entre outras infrações.

O prazo para impugnação é até 09h:59m do dia 17/09/2025.

O prazo de execução do objeto será de 180 dias, contados da assinatura da ordem de serviços, conforme o cronograma físico-financeiro anexo ao contrato.

O pagamento será realizado preferencialmente através de ordem bancária ou transferência, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes na minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelos órgãos de controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

A visita ao local da obra poderá ser realizada até um dia antes da sessão de abertura da licitação e deverá ser agendada previamente.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.