Municipio De Campinas Do Sul - Secretaria De Administração E Finanças

O edital prevê que a entrega do equipamento deverá ser realizada no prazo de até 60 dias a contar da emissão da ordem de compra.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após o recebimento e aceitação do objeto licitado, no prazo máximo de até 10 dias, através de depósito bancário.

O edital prevê que a contratante deverá dar garantia mínima de 12 meses para o equipamento completo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos a serem enviados pelo licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital estabelece que impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até às 23:59 horas do dia 26/03/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a cessionária fica obrigada a iniciar a construção da empresa no prazo máximo de 12 doze meses, contados da assinatura do termo de cessão, podendo tal prazo ser prorrogado a pedido motivado do cessionário, em período não superior a 06 seis meses.

A comissão considerará a proposta mais vantajosa aquela que resultar no maior indicador no conjunto de fatores, obedecendo a seguinte ordem de preferência: o interessado se comprometer a empregar o maior número de trabalhadores residentes no município, o interessado que tenha seu foco de comercialização/prestação de serviços em outros municípios da região, do estado, do país e até no exterior, a proposta apresente menor dispêndio às custas da municipalidade.

Para habilitação deverá a licitante interessada apresentar, no envelope n 01 documentos de habilitação, conforme descritos no edital.

Pela inexecução parcial ou total do contrato a administração pública municipal poderá, garantida prévia defesa, aplicar ao contratado as sanções previstas na lei federal n **** e suas alterações posteriores.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até dois dias úteis antes da data fixada para a realização da concorrência.