Guarabira Fundo Municipal De Saude - Fundo Municipal De Saúde

Requisitos mínimos de qualidade e capacidade de execução pelo contratado, conforme artigo 72 da lei 14. 133/2021. Documentos exigidos: estatuto social, CNPJ, regularidade perante a fazenda municipal, estadual e federal, caixa econômica federal, justiça do trabalho, atestado de capacidade técnica, alvará de funcionamento e alvará sanitário. Prazo de entrega: 5 dias. Prazo de vigência: até o final do exercício financeiro de 2025. Preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Reajuste possível após um ano, na mesma proporção da variação verificada no IPCA-IBGE acumulado. Pagamento em 30 dias após o adimplemento. Tratamento diferenciado para ME/EPP.

A licitação visa a aquisição de fórmulas alimentares para cumprimento de decisões judiciais. O fornecimento deverá ser executado rigorosamente de acordo com as condições expressas no termo de referência, proposta apresentada, especificações técnicas correspondentes, processo de dispensa de licitação e instruções do contratante. O prazo de entrega é de 5 dias. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. São exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, conforme a lei 14. 133/2021. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.

A licitação objetiva a contratação de seguro veicular para 3 ambulâncias do SAMU, ano/modelo 2024/2025. O prazo de execução é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O valor total estimado é de R$ ****,96. São exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, além de regularidade perante órgãos públicos. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento. O contrato poderá ser alterado ou extinto em casos específicos, conforme a legislação vigente. O critério de aceitação do objeto é baseado no cumprimento das exigências técnicas, com prazos de 15 dias para recebimento provisório e 90 dias para recebimento definitivo.

O edital solicita credenciamento de empresas para prestação de serviços médicos. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, vedações para participação (empresas estrangeiras que não funcionem no país, empresas com carga horária incompatível, empresas com vínculo com profissionais médicos por meio de sociedade em conta de participação - SCP, empresas com os mesmos membros ou familiares em seus quadros societários, empresas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos iii e iv, do art. 156, da lei n 14. 133/21, empresas sob regime de concordata, recuperação judicial ou sob decretação de falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, empresas em consórcios, que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, empresas com o direito suspenso de licitar e contratar com o município ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas, ou suspensa por qualquer órgão da administração pública e impedidos de licitar, pessoas físicas), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, documentação exigida (habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, declarações), local e horário para entrega dos documentos, prazo de vigência do credenciamento (12 meses), critérios de pontuação para ordenação de credenciados (experiência, títulos, capacidade técnica), convocação dos credenciados, possibilidade de convocar os credenciados para nova análise de documentação, responsabilidades do contratado, termo de credenciamento, e possibilidade de revogação ou prorrogação do edital.