Municipio De Brotas - Prefeitura Municipal Da Estância Turística De Brotas

A garantia de proposta é de R$ ****,96, que corresponde a 1% do valor estimado desta licitação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação exige comprovação de aptidão para execução de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros em quilometragem correspondente com o objeto licitado.

As sanções incluem advertência, multa de mora de até 1% por dia útil sobre o valor do contrato, multa de até 20% e impedimento de licitar por até 3 anos.

A visita técnica é facultativa e pode ser feita até o último dia útil anterior à data designada para a abertura das propostas.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou impugnação com prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A não anexação da proposta escrita ensejará a desclassificação do licitante.

O valor total da contratação é de R$ ****,56.

Os pagamentos serão realizados em até 30 contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da ata de registro de preços.

Não será exigida a prestação de garantia, para participação no pregão.

Será adotado o critério do menor preço por item.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro no sistema de cadastro de fornecedores SICAF.

A recusa injustificada de assinar a ata de registro de preços ou os contratos caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, podendo atémesmo envolver a solicitação de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, devendo ser observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para o término do recebimento das propostas.

A não anexação da proposta ou dos documentos de habilitação previstas nos itens **** e ****, ensejará, conforme o caso, a desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

constam da minuta de contrato que compõe o anexo iii

menor preço por item

A habilitação deve observar as diretrizes elencadas, incluindo regularidade fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira.

O contratante poderá aplicar advertência, multa de mora de até 1% por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, multa de até 20% sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou impugnação em até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A não anexação da proposta ou dos documentos de habilitação ensejará, conforme o caso, a desclassificação ou inabilitação do licitante.

****

Menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, além de comprovar a existência de médico responsável com registro ativo em neuropediatria.

As sanções incluem advertência, multa de mora de até 1% por dia útil, multa de até 20% e impedimento de licitar por até 3 anos.

É facultado apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação no prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A não anexação de documentos de habilitação implicará em inabilitação automática da licitante.

O valor total da contratação é de R$ ****,76.

O pagamento será feito em até 30 dias corridos, contados da data de apresentação das notas fiscais e relatório.

A contratada deverá garantir que os serviços prestados serão executados conforme termo de referência.

Os interessados devem atender a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos, apresentando documentação de habilitação e qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa e suspensão temporária, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa interessada pode impugnar este edital, fundamentando irregularidades, durante o prazo em que o credenciamento estiver vigente.

A recusa em assinar o termo de credenciamento caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando a penalidades.