Municipio De Brotas - Prefeitura Municipal Da Estância Turística De Brotas

O fornecimento deverá ser realizado de forma parcelada, conforme prazo de entrega especificado no termo de referência, de acordo com as necessidades de consumo da prefeitura municipal de Brotas.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias contados da liquidação, reputando-se essa quitação como pagamento à vista.

O fornecedor detentor da ata garantirá a qualidade dos itens registrados pelo período de validade, atestado pelo produtor/fabricante, a contar da data da entrega à Prefeitura.

Para julgamento será adotado o critério do menor preço por item.

Os documentos relativos à regularidade fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira, que não possuem prazo de validade, deverão ter sido expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias da abertura da sessão pública virtual.

Visita técnica: não

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para o término do recebimento das propostas.

A nã o anexa o da proposta ou dos documentos de habilitação previstos nos itens **** e ****, ensejará, conforme o caso, a declassificação ou inabilitação do licitante.

Valor total da contratação: R$ ****,50

A prefeitura realizará o pagamento mensal em até 30 dias corridos, contados da data de apresentação das notas fiscais/faturas e relatório, se de acordo com o solicitado e em conformidade com o termo de referência.

A contratada deverá garantir que os serviços prestados a serem executados conforme termo de referência.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, obedecendo as regras estabelecidas no parágrafo único, inciso II, art. 79 da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, a partir de critério objetivo de distribuição de demanda.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar comprovante de inscrição e situação cadastral (CNPJ), contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, além de certidão negativa de falência.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, suspensão temporária de até 2 anos ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital podem ser apresentados a qualquer momento durante a vigência do credenciamento, desde que devidamente fundamentados.

O interessado que não atender à notificação para complementação de documentos dentro do prazo estipulado será considerado inabilitado até que regularize sua situação.

****

O pagamento mensal será em até 30 dias corridos, contados da data de apresentação das notas fiscais/faturas e relatório, mediante apresentação da documentação fiscal pertinente.

A contratada deverá garantir que os serviços prestados a serem executados conforme termo de referência.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, obedecendo as regras estabelecidas no parágrafo único, inciso II, art. 79 da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, a partir de critério objetivo de distribuição de demanda.

A habilitação exige comprovante de inscrição e situação cadastral (CNPJ), contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos com a justiça do trabalho e certidão negativa de falência.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, suspensão temporária de até 2 anos ou declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital poderão ser apresentadas em qualquer momento durante a vigência do credenciamento, desde que devidamente fundamentadas.

O interessado que não atender à notificação para complementação de documentos dentro do prazo estipulado será considerado inabilitado até que regularize sua situação.

O valor total anual estimado é de R$ ****,60.

O fornecimento deverá ser realizado de forma parcelada, conforme prazo de entrega especificado no termo de referência, de acordo com as necessidades de consumo da prefeitura municipal de Brotas.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias da apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal/gestor da ata de registro de preços, reputando-se essa quitação como pagamento à vista.

O fornecedor detentor da ata garantirá a qualidade dos itens registrados pelo período de validade, atestado pelo produtor/fabricante, a contar da data da entrega à prefeitura, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor detentor da ata ou por indicação nas condições específicas do objeto.

Para julgamento será adotado o critério do menor preço.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro no sistema de cadastro de fornecedores SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam integralmente aos requisitos exigidos deste edital, a proponente deverá apresentar os demais documentos.

Constam da minuta do contrato/ata de registro de preços as sanções administrativas aplicáveis, nos termos da legislação vigente, conforme disposto no anexo VI.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O licitante deverá constar em sua proposta, a marca/modelo e/ou procedência e a descrição detalhada do objeto ofertado de forma clara e sem abreviatura, de forma semelhante ao estabelecido no termo de referência, sob pena de desclassificação do item.

****

A entrega dos itens deve ser realizada obedecendo todos os parâmetros de prazos, local de entrega e condições estabelecidas no termo de referência.

As condições e forma de pagamento constam da minuta de contrato que compõe o anexo III.

Não será exigida garantia de execução.

Para julgamento será adotado o critério do menor preço por lote.

Os documentos de habilitação pertinentes ao ramo do objeto do pregão incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Em caso de infrações administrativas, podem ser aplicadas advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostra do objeto cotado pode ser exigida em diligência.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às especificações, prazos e condições, ou se estipular preços inexequíveis ou acima do máximo definido.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.