O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de caminhão caçamba basculante 6x4. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 09 de junho de 2026. O prazo para impugnação é 02 de junho de 2026. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e credenciadas no portal de compras públicas. A proposta de preços deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação dos licitantes vencedores ocorrerá após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio da documentação. O pagamento será realizado em até 15 dias após a execução dos serviços e apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que os serviços solicitados deverão ser iniciados no prazo máximo de até 02 dias contados da emissão da autorização de fornecimento, ordem de serviço ou solicitação formal emitida pela administração municipal, salvo nos casos emergenciais devidamente justificados pela contratante, em que poderá ser exigido atendimento em prazo inferior, conforme a necessidade do serviço público.
O edital prevê que o pagamento será realizado mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, em até 15 dias após a execução dos serviços, apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, arquivo xml e demais documentos exigidos para liquidação da despesa, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.
O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, com comprovação da capacidade técnico-operacional mediante apresentação de relação de veículos, cópias de CRLV, e, se necessário, contratos de locação ou comodato. A administração pública poderá realizar diligências para verificação da disponibilidade e condições dos veículos.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, conforme os artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e o Decreto Municipal nº 1100/2024.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que a data e hora limite para impugnação é 02 de junho de 2026, às 23:59h.
O edital lista diversos riscos de desqualificação, incluindo não atender às condições do edital, estar impossibilitado de participar devido a sanção, ter vínculo com dirigente do órgão, concorrência entre empresas controladoras/controladas/coligadas, condenação judicial por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão, e declaração falsa relativa ao cumprimento de requisitos.
O valor estimado da futura contratação é de R$ ****,00.
