Pregão eletrônico para aquisição de insumos para dietas não padronizadas adulto e infantil, destinado a atender demandas judiciais da Secretaria Municipal de Saúde. O certame será realizado em sessão pública via internet, com abertura das propostas em 23/06/2026 às 09h30min. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Há reserva de cota de até 25% para licitantes enquadradas na Lei Complementar nº 123/2006. O edital está disponível no site da prefeitura e no portal do Banco do Brasil.
O edital menciona prazos de entrega estabelecidos, mas não especifica o período exato. a empresa indicar a razão social da empresa licitante. . . declara: . . . 4 que tem ciência dos prazos de entrega estabelecidos no edital.
Os pagamentos serão efetuados até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada pelo setor requisitante, mediante crédito em conta corrente. o pagamento devido pelo município será efetuado até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.
A empresa licitante declara que os preços propostos são completos, computando todos os custos necessários, incluindo garantia. 2 que os preços propostos são completos, computando todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, prestação de assistência técnica, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre os objetos licitados, constantes da proposta
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos necessários para habilitação, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômica, devem ser apresentados conforme o edital. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: . . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
O edital menciona a possibilidade de solicitação de amostras para análise em caso de queixa técnica ou suspeita de irregularidade. eservase o direito à unidade requisitante de solicitar a qualquer momento amostras para análise, se e somente se, houver queixa técnica ou suspeita de irregularidade do fornecedor
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar habilitação, ou apresentar documentação falsa ou incompleta. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.
O valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,20. o valor máximo fixado para o presente edital é de R ****, 20 quinhentos e sessenta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos.
