A licitação dispensa a fase de disputa por estar abaixo do limite de R$ ****,00. A contratação é para prestação de serviços de facilitação de vivências, dinâmicas e rodas de conversa com mulheres participantes do projeto Maria, Maria empoderamento, cultura e conexão para mulheres. O prazo para envio de propostas é de 19/08/2025 a 21/08/2025, às 23h59. A abertura das propostas será em 22/08/2025, às 08h30. O critério de julgamento é o menor preço. São exigidos documentos de habilitação, como ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovação de formação ou capacitação na área de danças circulares, educação social, psicologia, serviço social ou áreas correlatas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê a prestação de serviços de forma parcelada, conforme cronograma do projeto Maria, Maria, e conforme solicitação da contratante, podendo sofrer alterações de acordo com a necessidade da secretaria de assistência social e também de acordo com as datas e horários disponíveis pela empresa contratada, em atendimento exclusivo à demanda da secretaria de assistência social. Cada parcela do serviço corresponde à realização de um encontro mensal, conforme planejamento aprovado pela equipe técnica do CREAS.
A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais. Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de sua reapresentação. O pagamento será creditado em favor do fornecedor, por meio de ordem bancária contra qualquer entidade bancária indicada na nota fiscal, para isto, deve ficar explícito o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente com dígito em que deverá ser efetivado o crédito.
O licitante vencedor é solidário quanto a garantia legal e contratual, sendo igualmente responsável junto com o fabricante/marca em todo e qualquer suporte técnico, assistência, manutenção, correção, reparo, substituição ou indenização de produto defeituoso que não possa ser reparado.
O critério de julgamento é o menor preço.
A habilitação deverá conter os seguintes documentos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração, devidamente registrado em junta comercial ou em cartório de títulos e documentos de pessoas jurídicas, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedades por ações acompanhadas de documento de eleição de seus administradores; cópia autenticada ou cartão CNPJ ativo da empresa; certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união de acordo com a portaria conjunta RFB/PGFN n° **** de 02/10/2014; certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais; certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais, relativa ao município da sede do licitante; prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por lei; certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) perante a justiça do trabalho; comprovação de formação ou capacitação comprovada na área de danças circulares, educação social, psicologia, serviço social ou áreas correlatas.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas na lei ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, por prazo máximo de 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
O valor estimado total é de R$ ****,00.
