Estado Do Ceara - Eefm Deputado Antônio Leite Tavares

A licitação visa a aquisição de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis, com dispensa de licitação. O procedimento é por cotação eletrônica, com início de recebimento de propostas em 15/08/2025 às 15:00 e abertura das propostas em 20/08/2025 às 15:00. O julgamento será por menor lance por grupo. É obrigatória a vistoria no local para a elaboração da proposta. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos a partir do início da prestação do serviço. O pagamento será em conta do fornecedor, no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura. Existem penalidades por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material rejeitado, recusa em substituir o material rejeitado e não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação.

O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica n _____/_____ e termo de participação n ____/_____, e seus anexos. O objeto é a contratação de ________(aquisição ou prestação do serviços ****. ), nas condições estabelecidas na cotação eletrônica, termo de participação, termo de referência e na proposta do contratado. O prazo de vigência do contrato é de _______ (_____) _____, contado do(a) _________. O prazo de execução do objeto contratual é de _________ (______) ____, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. O regime de execução contratual, ou a forma de fornecimento, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na cotação eletrônica, termo de participação e termo de referência. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. O valor da contratação é de R$ ______ (_____). O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução e comunicar para emissão de nota fiscal. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do edital e seus anexos, entregar o objeto, responsabilizar-se pelos vícios, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender às determinações do fiscal, reparar defeitos, responsabilizar-se por danos, cumprir obrigações trabalhistas, manter as condições de habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento, não permitir trabalho infantil, promover a guarda de materiais, substituir profissionais indesejáveis, respeitar a LGPD, etc. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações, por algum dos motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. O foro eleito é o do município da sede do contratante.

O edital descreve a necessidade de fornecimento de diversos tipos de alimentos (queijo coalho, carne bovina, frango, carne suína) em quantidades específicas para cada mês do período de setembro a dezembro. Não há informações sobre critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, ou documentos complementares exigidos.

A licitação visa a contratação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis em uma escola. O processo será realizado por cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O prazo de entrega é de 10 dias após a ordem de fornecimento. São exigidos documentos complementares, como declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, e comprovante de não emprego de menores de idade. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Banco Bradesco.