Edital para aquisição de
relógio de ponto eletrônico, com instalação, software, treinamento e manutenção. Lotes:
relógio de ponto eletrônico, leitor biométrico (digital) e possibilidade de senha. Modalidade: pregão eletrônico. Critério de julgamento: menor preço por item. Data limite para envio de propostas: 29/05/2025. Empresas ME e EPP favorecidas. Documentos complementares exigidos: termo de referência, edital, proposta do contratado e eventuais anexos. Prazo de entrega: 10 dias após recebimento da subnaf. Local de entrega: Paço Municipal. Valor estimado: R$ ****,11. Condições de pagamento: 30 dias após recebimento do produto. Responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato: Mirian Lemes Costa (gestor) e Amanda Tavares Vilhena (fiscal). Obrigações da contratada: fornecer o equipamento conforme especificações, atender exigências da administração, fornecer o equipamento na qualidade e quantidade especificadas, responsabilizar-se pelas despesas com frete, obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica. Obrigações da contratante: proporcionar todas as condições para que a contratada possa desempenhar suas atividades, exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, exercer o acompanhamento e a fiscalização do material, notificar a contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para a sua correção, pagar à contratada o valor resultante da entrega do material, na forma do contrato, zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. Impugnações e pedidos de esclarecimentos aceitos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Recursos referentes ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021.