O edital refere-se à contratação de empresa especializada em obras de engenharia para a construção de uma unidade de ensino da educação infantil e pré-escola no município de Machado-MG. A licitação será realizada na modalidade Concorrência, tipo menor preço global, na forma eletrônica. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O prazo para recebimento das propostas se encerra em 10 de junho de 2026, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia. A plataforma para a disputa é a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58. A garantia de pré-habilitação é de 1% do valor estimado (R$ ****,00) e deve ter validade mínima de 60 dias. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura, com prazo de execução em conformidade com o cronograma físico financeiro. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir conflitos é o da comarca de Machado-MG.
O prazo de execução do contrato será em conformidade com o cronograma físico financeiro, parte integrante deste edital. O início da execução do objeto se dará em até 20 dias após emissão da ordem de serviço/nota de empenho.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, sendo observada a ordem cronológica e obedecendo ao disposto no artigo 141 e seguintes da lei 14. 133/2021, desde que o serviço solicitado tenha sido efetivamente entregue e tenha sido inspecionado e aceito por servidor responsável, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor da prefeitura.
Será exigida a garantia de pré-habilitação de 1% do valor estimado, correspondente a R$ ****,00, com validade mínima de 60 dias. A garantia de execução do contrato será de 5% sobre o valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme artigos 65 a 70 da lei 14. 133/2021 e definido no edital.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é obrigatória e deverá ser agendada antecipadamente, de segunda à sexta-feira, nos horários das 9h às 11h ou das 14h às 16h, pelo telefone 35 **** **** (WhatsApp).
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58.