A Prefeitura Municipal de Caiuá-SP realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em recapeamento asfáltico de vias urbanas. O certame ocorrerá na plataforma Licitar Digital (www. ***. *. *). As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura. A visita técnica é opcional. A garantia inicial exigida é de R$ ****,74. O contrato terá vigência de 60 dias e o prazo de execução da obra é de até 30 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços.
O prazo de execução da obra é de até 30 trinta dias, conforme termo de referência em anexo. O contrato terá vigência de 60 trinta dias.
O pagamento pela efetiva prestação dos serviços objeto deste instrumento será efetuado em até o 30o trigésimo dia, à contratada, conforme cronograma físico financeiro, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei ****.
Será exigida garantia inicial no valor de R$ ****,74 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais, setenta centavos) correspondente a 1% (um por cento) do valor da obra, que deverá ser constituída sob uma das formas previstas no art. 58, caput e 1º e art. 96, 1º da lei ****, com sua validade de 90 noventa dias, e deverá ser apresentada no junto com a proposta.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultada às empresas para que possam conhecer o ambiente físico, dimensionar os serviços e planejar a execução do objeto desta licitação.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
