Fundo Municipal De Educacao De Afogados Da Ingazeira - Fmeai - Fundo Municipal De Educação De Afogados Da Ingazeira- Fmeai/Pe

O julgamento será pelo critério de menor preço por item, conforme estabelecido no edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação apresentada na plataforma www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente pelo www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não atenderem às disposições contidas neste edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O prazo de entrega será definido pela administração no instrumento convocatório e/ou contrato administrativo, devendo ser rigorosamente observado pela contratada.

O pagamento será efetuado de forma integral à vista, através de conta corrente do fornecedor, no banco por ele indicado, constante no verso da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia na aquisição do objeto em tela, conforme artigo 96 da lei no ****, de 2021.

O julgamento será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme exigências do edital e seus anexos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Serão solicitadas amostras para análise da qualidade dos produtos ofertados, a fim de verificar sua conformidade com as especificações técnicas exigidas no processo.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante.

O valor estimado total é de R$ ****,48.

O prazo para instalação e configuração dos equipamentos é de até 05 cinco dias após a emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato é de 12 meses.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação da prestação dos serviços, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, além de declarações específicas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor máximo para a contratação é de R$ ****,52.

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço o s.

O pagamento dos serviços será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal acompanhado do boletim de medição atestando a execução dos serviços.

A garantia de proposta garantia de participação das empresas participantes serão devolvidas em até 30 trinta dias após a homologação do processo licitatório pela autoridade superior, a requerimento dos interessados.

O critério de julgamento para esta licitação é de menor valor global, tendo como órgão fiscalizador a secretaria de educação do município de afogados da ingazeira pe.

Poderá participar desta licitação, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, especializada no ramo do objeto desta licitação, que, na fase inicial do processo, satisfaça integralmente às condições e exigências deste edital, e cujo objeto social expresso no estatuto ou no contrato social especifique atividade pertinente e compatível com o objeto do presente certame.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Caso o licitante faça a opção de realizar vistoria prévia, terá que agendar na secretaria de educação no número 87 ****, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Para impugnar os termos do presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimentos o licitante deverá utilizar exclusivamente a plataforma www. ***. *. * até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo estimado para execução dos serviços é de r ****,59 novecentos e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta nove centavos.