Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Rs - Conselho Reg. De Eng. Arq. Agron. Do R. G Do Sul

As condições de pagamentos estão previstas na minuta do contrato anexo IV do edital.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 5 ou sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é R$ ****,50.

O edital não especifica o prazo de entrega.

As condições de pagamentos estão previstas na minuta do contrato anexo vii e caderno técnico de padronização do mobiliário anexo iii.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é o de menor valor do grupo, para a contratação de empresa para fornecimento de mobiliário padronizado.

Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor da contratação é R$ ****,10.