Licitações de Locacao Impressoras

O prazo de execução dos serviços deverá obedecer às disposições contidas no anexo I deste edital. O início dos serviços ocorrerá em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato. A implantação do sistema de software deverá observar o prazo máximo de 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão avaliadas conforme os documentos exigidos no edital, incluindo registro comercial, certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa, para o conhecimento das condições e peculiaridades do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de sua realização, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O valor estimado total da contratação anual é de R$ ****,64.

O prazo de execução dos serviços terá início a partir da vigência estabelecida no contrato.

Os pagamentos dar-se-ão mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, contendo o período a que a mesma se refere, devidamente aprovadas pela contratante. O pagamento ocorrerá no 15º dia útil do mês subsequente após apresentação do documento hábil para pagamento junto à tesouraria da Prefeitura.

Não há exigência de garantia contratual da execução no presente termo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.

A disponibilização dos equipamentos locados e dos softwares de monitoramento e de retenção tem prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data de emissão do contrato.

O pagamento dar-se-á mensalmente, sendo que a liquidação da nota fiscal deverá ocorrer até o último dia útil do mês de prestação dos serviços e o pagamento deverá ocorrer até o 5º quinto dia útil do mês subsequente.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas menciona que os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, em plena linha de fabricação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, com exigência de documentos específicos para cada item.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos, além de penalidades específicas relacionadas ao SLA.

O edital prevê a possibilidade de declaração de vistoria e pleno conhecimento técnico do local, ou dispensa de vistoria por manifesta vontade, com a necessidade de agendamento prévio para a visita.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 22/05/2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,28.

O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, constante no termo de referência anexo. A prestação dos serviços abrange todas as unidades administrativas da prefeitura. O início da execução do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura e respectiva liquidação, acompanhada de relatório do fornecimento dos materiais emitido pela secretaria competente, devidamente atestada pelo responsável do setor requerente. Não haverá em hipótese alguma, pagamento antecipado.

A garantia dos equipamentos é mínima de 01 um ano.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá a comprovação da boa situação financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista. Será julgada inabilitada a proponente que deixar de atender alguma exigência constante do edital, desde que esta não seja sanável, ou que deixe de apresentar algum dos documentos exigidos.

As penalidades incluem multa de 10% sobre o valor da nota de empenho ou contrato em caso de recusa em assinar, cancelamento do preço registrado e suspensão temporária de participação em licitação. Por atraso injustificado, multa de 0,5% por dia útil de atraso. Por inexecução total ou irregular, advertência, multa de 10% e impedimento de contratar com a administração pública.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O prazo máximo para implantação completa do sistema é de 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A entrega e instalação dos equipamentos deve ocorrer em até 20 dias corridos. A operação assistida terá início em até 5 dias úteis após a instalação.

O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após o recebimento da nota fiscal, devidamente vistada e atestada pelo fiscal e gestor do contrato, diretamente em conta bancária informada pelo vencedor.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica será comprovada por meio de registro empresarial, certidões negativas de débitos, atestado de capacidade técnica e outros documentos especificados no Anexo II do edital.

Em caso de infrações administrativas, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia não é obrigatória, mas caso o licitante deseje realizá-la, deverá ser agendada previamente por e-mail e realizada até o dia útil anterior à sessão.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é exclusivamente através do sistema eletrônico, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.