A licitação visa a reforma da quadra de esportes da Eefm deputado joaci pereira, com manutenção predial. O procedimento será realizado por cotação eletrônica, na modalidade dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar suas propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico, com validade mínima de 60 dias. O menor preço ofertado estará disponível para conhecimento público em tempo real. A proposta vencedora será analisada quanto à adequação ao objeto da contratação e à compatibilidade do preço em relação ao estimado. Poderá haver negociação com o fornecedor arrematante, caso a proposta esteja acima do valor estimado. São exigidos documentos complementares para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, incluindo certidões negativas de falência, recuperação judicial ou extrajudicial. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias corridos, a partir da publicação do instrumento contratual. O prazo de execução do contrato é de 60 dias, a partir do recebimento da ordem de serviço. Os pedidos de prorrogação de prazos devem ser encaminhados com antecedência de 15 dias. O contrato será formalizado mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho, ou celebração de contrato administrativo. O pagamento será realizado em parcelas, conforme o caso, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco SA, com emissão de laudo de medição do engenheiro da SEDUC. É vedada a subcontratação do objeto contratado.
O prazo de execução do contrato é de 60 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratada, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/diário oficial.
O pagamento será realizado em parcelas, conforme o caso, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco SA, com emissão de laudo de medição do engenheiro da SEDUC.
Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96, da lei federal n 14. 133/21.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto da contratação e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O fornecedor poderá apresentar um dos seguintes documentos: declaração do fornecedor modelo apêndice c de que conhece todas os elementos e condições locais para a execução do objeto da contratação e que concorda com todas as informações previstas neste termo ou atestado de visita técnica modelo apêndice b emitido pela unidade licitante, comprovando que o responsável técnico da empresa arrematante visitou o local e as imediações onde serão executados os serviços objeto da presente licitação, tomando conhecimento de todos os aspectos relevantes à execução do referido serviço.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,44.