Departamento De Estradas De Rodagem - Esp - Depto. Estradas De Rodagem- Der

O edital prevê a necessidade de vistoria prévia obrigatória, conforme declarado em declaração de conhecimento do local e das condições da realização do objeto da licitação precedida de vistoria elaborada pelo licitante.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para os 7 lotes é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os veículos, mas prevê a substituição dos mesmos quando completarem **** km ou 36 meses de uso, o que ocorrer primeiro.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que as condições estão definidas no termo de referência, que é parte integrante do contrato.

O edital prevê a exigência de garantia de execução, na modalidade a ser definida, no valor de 5% do valor inicial do contrato, com validade durante toda a vigência contratual.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço unitário.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, econômico-financeira e técnico-operacional, conforme previsto no edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com percentuais variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo de execução do objeto total em remessa única é de 30 dias, contados a partir da emissão da nota de empenho. O prazo estabelecido refere-se ao prazo de entrega do objeto ao DER e não à data de despachopostagem.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A proponente que oferecer menor preço deverá apresentar amostra do produto cotado, no prazo improrrogável de até 5 dias úteis, a contar da convocação. O prazo estabelecido refere-se ao prazo de entrega das amostras ao DER e não à data de despachopostagem.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 (quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).

O edital prevê a contratação de serviços de transporte de valores, com coleta diária até às 16h00, de segunda a sexta-feira. O depósito dos valores deverá ser realizado na unidade valores Campinas do Banco do Brasil até o dia subsequente ao de sua coleta, ou no primeiro dia útil seguinte nos casos em que não houver expediente bancário. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.

O edital prevê a exigência de garantia de execução prestada pelo contratado, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade xxxxxx, no valor de r, correspondente a x xxxx por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

A comprovação da qualificação técnica operacional e profissional será mediante a apresentação da certidão de acervo técnico do CREA, para execução de obra ou serviço de características semelhantes ao objeto do edital.

É obrigatória a vistoria prévia nos locais em que será realizado o objeto da licitação, com a apresentação de declaração de conhecimento do local e das condições da realização do objeto da licitação precedida de vistoria elaborada pelo licitante.

O valor total estimado do orçamento para a contratação de obras e serviços de recuperação e melhorias na obra de arte especial OAE do km 18,200 da rodovia SP 139 é de R$ ****,86.