Licitações para Servico Juridica

O edital de credenciamento público n 008/2025, para contratação de empresa de segurança patrimonial, tem vigência indeterminada, a partir de 30 de junho de 2025. O valor máximo da contratação é de R$ ****,80 (seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). O credenciamento será conduzido por uma comissão de contratação. Os interessados devem protocolar a documentação no endereço especificado no edital. O edital especifica os documentos necessários para habilitação, critérios de desempate, rodízio dos credenciados, e as sanções em caso de descumprimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O edital possui anexos com modelos de documentos e termo de referência.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelos de declarações, minuta de contrato, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos, com prazo para entrega até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública). Critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, estrangeiros com representação legal no Brasil, empresas sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações, estatuto ou contrato social que não inclua o objeto da licitação, vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21, pessoas físicas excluídas, participação de consórcios com regras específicas, comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra, capacidade técnico-profissional e técnico-operacional, garantia de proposta). Etapas do processo (credenciamento no sistema eletrônico, apresentação da proposta com preço, abertura da sessão pública, fase de envio de lances, julgamento da proposta, habilitação, homologação, assinatura do contrato). Prazos limite para esclarecimentos e impugnações (03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública). Prazo de início dos serviços (3 dias). Prazo de entrega total dos serviços (6 meses). Valor da garantia de proposta (R$ ****,74). Condições específicas para participação (vistoria prévia ao local de execução da obra, capacidade técnico-profissional, capacidade técnico-operacional). Legislação aplicável (lei federal n 14. 133/2021, lei complementar n 123/2006, instrução normativa n 73 seges/me, de 30 de setembro de 2022, e legislação pertinente).

O edital solicita o registro de preços para a prestação de serviços médicos e equipe multidisciplinar em Uarini/AM. O processo licitatório será na modalidade pregão eletrônico, tipo ata de registro de preço, menor preço por item. O prazo de validade da ata é de 12 meses ou até o consumo total do quantitativo registrado, o que ocorrer primeiro. Existem exigências de habilitação econômico-financeira, incluindo índices de liquidez e solvência, e documentos de regularidade profissional. A participação de empresas estrangeiras e consórcios de empresas é permitida, com regras específicas. O edital detalha os serviços a serem prestados, requisitos mínimos dos profissionais, obrigações da contratada e da contratante, infrações e sanções administrativas, impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, pagamento, cronograma de desembolso, estudo técnico, fiscalização, subcontratação, critérios de julgamento das propostas, casos omissos, e o foro. Anexos detalham o termo de referência, modelo de planilha de custos, minuta de ata de registro de preços, declarações unificadas, declaração de enquadramento de ME e EPP, declaração de que não possui servidor público em seu quadro de pessoal, declaração de conhecimento e vistoria técnica.

O edital de credenciamento eletrônico n 12/2025, para prestação de serviços de soldador e serralheiro, está aberto para pessoas físicas e jurídicas de 07/07/2025 a 06/07/2026, exclusivamente via plataforma eletrônica www. ***. *. * credenciamento tem por finalidade atender demandas das secretarias municipais, com a confecção e manutenção de componentes metálicos. Os serviços serão executados de acordo com escala da secretaria requisitante, mediante ordem de serviço. O valor do serviço está nos anexos. Os pagamentos serão realizados a partir do 30 dia do mês subsequente ao atendimento, com envio de documentos (nota fiscal, certidões) até 2 dias após solicitação. A regularidade da prestação deve ser certificada pela secretaria requisitante até o 5 dia do mês subsequente. São exigidos documentos de habilitação para pessoas jurídicas (registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, etc. ). A documentação deve ser enviada em formato PDF na plataforma eletrônica. O contrato terá vigência até 06/07/2026, podendo ser prorrogado. A distribuição dos serviços será rateada entre os credenciados em partes iguais, seguindo ordem cronológica de credenciamento. O resultado da habilitação e do credenciamento será divulgado em até 5 dias úteis.