Municipio De Taipu - Prefeitura Municipal De Taipu

As entregas ocorrerão duas vezes ao dia, pela manhã até 06:30hs e à tarde até 14:00hs, nos locais indicados pela administração. O fornecedor deverá garantir validade mínima de 80% do prazo total para os produtos.

O pagamento será realizado através de transferência eletrônica (DOC, TED, PIX) para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa. Não há antecipação de pagamento.

O prazo da garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/1990), sendo a contratada responsável pela qualidade e conformidade dos produtos.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A contratação é destinada exclusivamente a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, ou não cumprir requisitos de habilitação.

O prazo máximo para entrega do produto é de 24 vinte e quatro horas, contado a partir da data do recebimento da ordem de compra, não devendo ultrapassar o limite estabelecido para evitar o desabastecimento. A entrega dos materiais deverá ser realizada nos locais indicados pela administração, no período das 07h às 13h de segunda a sextafeira, conforme solicitação de cada secretaria.

O pagamento será realizado através de transferência eletrônica doc, ted, pix, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo da garantia é o estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, sendo a contratada responsável pela qualidade e conformidade dos produtos com as especificações técnicas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço sobre o valor total estimado para o fornecimento, garantindo a vantajosidade para a administração. Será adotado como critério de adjudicação o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital. Para ME/EPP, há tratamento diferenciado, mas a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista é necessária, mesmo que com restrições, com prazo para regularização.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e por inexecução, suspensão temporária de participação em licitações, impedimento de contratar com a administração e declaração de inidoneidade. As penalidades são aplicadas conforme a gravidade da infração.

O prazo para impugnação é até as 09h:59m do dia 28/05/2026, horário de Brasília.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta, a não comprovação de regularidade fiscal e trabalhista (após prazo para regularização) e a não aceitação de proposta ou lance podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para o orçamento é de R ****,34.

O prazo de vigência inicial da contratação é de 12 meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado por até 10 anos, conforme o artigo 107 da Lei nº ****/2021, se de interesse da administração, por se tratar de um serviço contínuo. o prazo de vigência inicial da contratação é de 12doze meses, contados da data da assinatura na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, podendo ser prorrogado por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021, se do interesse da administração, por se tratar de um serviço contínuo assessoramento e manutenção.

O pagamento pelos serviços será realizado mensalmente à contratada, mediante a apresentação de documentação fiscal (nota fiscal, certidões de regularidade fiscal) e relatório da execução dos serviços prestados, devidamente atestados e vistados pela fiscalização do contrato e pelo gestor de saúde municipal. o pagamento pelos serviços será realizado mensalmente à contratada, mediante a apresentação de documentação fiscal nota fiscal, certidões de regularidade fiscal e relatório da execução dos serviços prestados, devidamente atestados e vistados pela fiscalização do contrato e pelo gestor de saúde municipal.

Garantia de proposta: não se aplica. Não há menção específica sobre garantia de execução no edital.

O critério de julgamento será o de menor preço global. o critério de julgamento será o de menor preço global

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento nos itens 5. 1 a 5. 4 do edital. dos documentos necessários à habilitação dos participantes

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 14 do edital. das infrações administrativas e sanções

Não há menção explícita sobre a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica no edital.

Não há necessidade de envio de amostras para esta licitação.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame

O valor estimado da contratação é de R$ ****,04. o valor estimado de: r ****, 04 cento e cinquenta e oitem mil e quatro centavos.