Municipio De Taipu - Prefeitura Municipal De Taipu

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos previstos neste instrumento e no termo de referência, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, os mesmos serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

A empresa que assim desejar, poderá realizar vistoria, desde que agende previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n ****2021.

O valor global estimado pelas planilhas em anexo é de: R$ ****,91 três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos.

O prazo de instalação é de 05 dias úteis, ou até 02 dias em casos ágeis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório na modalidade pregão na forma eletrônica.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021.

Independente da opção pela realização ou não da vistoria, o licitante deverá apresentar declaração formal.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento será por menor preço unitário.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei n ****.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, conforme o caso e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.