Municipio De Areia - Fundo Municipal De Saude

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, legislação aplicável (Lei 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006, Instrução Normativa n 73 SEGES/ME/2022), horário de Brasília, site para acesso ao sistema (www. ***. *. *), condições de participação (exigências para pessoas físicas e jurídicas, consórcios, vedações), apresentação da proposta (prazos, critérios de julgamento, declarações), abertura da sessão pública, classificação das propostas, formulação de lances, fase de julgamento, habilitação, encaminhamento da proposta vencedora, recursos, homologação, contrato, reajuste de preços, comprovação de execução e recebimento do objeto, obrigações do contratante e contratado, pagamento, infrações administrativas e sanções, LGPD, ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos.

A licitação visa a aquisição de tecidos, cobertores, toalhas e travesseiros para o Hospital Dr. Hercílio Rodrigues. O processo será realizado eletronicamente no site www. ***. *. * prazo para envio de propostas é 09/06/2025. O edital exige a apresentação de documentos complementares (anexos I a V), como termo de referência, modelo de declaração de não emprego de menor, declaração de integralidade dos custos, minuta do contrato e modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos. Há critérios específicos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como para consórcios. O prazo de entrega é de 15 dias após a emissão do pedido de compra. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de declaração de não emprego de menor, modelo de declaração de integralidade dos custos, minuta do contrato, modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos, com prazos para entrega). Critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado, exclusão de estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidas de participar de licitações, empresas cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, empresas que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21, exclusão de pessoas físicas). Etapas do processo (impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, apresentação da proposta, abertura da sessão pública, fase de envio de lances, fase de julgamento, habilitação, homologação, contrato). Prazos limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública). Prazo de início dos serviços (3 dias). Prazo de entrega total dos serviços (12 meses). Dotação orçamentária (**** fundo municipal de saúde - 10 301 **** 2035 manutenção das ações de saúde bucal e instrumental - **** 99 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - fonte: transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo federal). Condições de participação (credenciamento no sistema eletrônico, responsabilidade do licitante pelas transações, obrigações dos licitantes reunidos em consórcio, documentos exigidos para habilitação, comprovação de capacidade técnico-operacional, alvará de vigilância sanitária, certidão de regularidade do profissional técnico responsável junto ao CRO, certidão de regularidade do laboratório de prótese dentária junto ao CRO, etc). Apresentação da proposta (exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública, com preço unitário e total, quantidade, descrição do objeto, etc). Abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances (sistema eletrônico, lances sucessivos, intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, exclusão de lances ou propostas, modo de disputa aberto e fechado, negociação do preço, etc). Fase de julgamento (verificação da conformidade da proposta, convocação para envio de documentos complementares, desclassificação de propostas, inexequibilidade das propostas, saneamento de erros ou falhas, verificação da documentação de habilitação). Habilitação (documentos exigidos, regularidade fiscal, regularidade com a fazenda estadual e municipal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, declarações, etc). Encaminhamento da proposta vencedora (prazo de 2 horas, elaboração em língua portuguesa, em papel timbrado, com valor global, prazo de execução, condições de pagamento, validade, dados bancários, etc). Recursos (prazo de 10 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais, etc). Homologação (retorno dos autos para saneamento de irregularidades, revogação da licitação, anulação da licitação, adjudicação do objeto e homologação da licitação). Contrato (prazo de 5 dias consecutivos para assinatura, prorrogação do prazo, recusa injustificada, etc). Reajuste de preços (preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, reajuste após um ano na mesma proporção da variação verificada no IPCA-IBGE, etc). Comprovação de execução e recebimento do objeto (procedimentos e condições para recebimento do objeto, assinatura do termo detalhado de recebimento provisório e definitivo, etc). Obrigações do contratante e do contratado (pagamento, meios para execução, notificação de irregularidades, etc). Pagamento (prazo de 30 dias, compensação financeira em caso de atrasos, etc). Infrações administrativas e sanções (advertência, multa de mora, multa de 10%, im