Ibotirama Camara Municipal - Câmara Municipal De Ibotirama

A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após o recebimento de cada ordem de fornecimento. O prazo total para a execução dos serviços contratados será de 06 seis meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado através de depósito/transferência em conta corrente da empresa, até o dia 20 vinte do mês subsequente ao serviço prestado, mediante apresentação de nota fiscal e demais relatórios e ou documentos pertinentes.

As propostas apresentadas em consonância com as exigências do aviso serão classificadas e será declarada vencedora a que apresentar o menor preço.

Será habilitado o interessado que atender todas as condições do aviso e seus anexos. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso e seus anexos.

Pelo não cumprimento total ou parcial do objeto contratado a Câmara Municipal de Ibotirama poderá aplicar multa prevista neste contrato juntamente com as seguintes sanções: advertência, impedimento de contratar com a administração pública, por prazo não superior a 02 dois anos, e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Os interessados deverão acompanhar as mensagens referentes a este aviso respostas a questionamentos, impugnações, recursos, etc. no portal da Câmara Municipal de Ibotirama.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação/inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.

O preço total máximo que a contratante se dispõe a pagar é R ****,80 (quarenta e oito mil, trezentos e dezessete reais e oitenta centavos).

O prazo de prestação de serviços será de 08 meses, podendo ser aditado de acordo com a previsão legal. Os serviços deverão ser executados num prazo não superior a 24 horas da solicitação, e para os aparelhos de ar condicionado do plenário da Câmara, este prazo terá o limite de 4 horas.

O pagamento será efetuado através de depósito/transferência em conta corrente da empresa, até o dia 20 vinte do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de nota fiscal e demais relatórios e/ou documentos pertinentes, devidamente atestados pelo setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço global, onde será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (atestado em nome da pessoa jurídica ou física), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial) e documentação complementar (declaração unificada).

Pelo não cumprimento total ou parcial do objeto contratado, a Câmara Municipal de Ibotirama poderá aplicar multa e sanções como advertência, impedimento de contratar com a administração pública por até 02 anos, ou declaração de inidoneidade.

Os interessados deverão solicitar por escrito à comissão, via e-mail, até 01 dia útil antes do prazo final para apresentação da documentação, as dúvidas suscitadas, que serão esclarecidas no portal da câmara.

O preço total máximo que a contratante se dispõe a pagar é R$ ****,00 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta reais).

O prazo de entrega após a ordem de fornecimento é de 60 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e havendo divergência nas especificações entre o edital e os anexos, o fornecedor deverá atender as constantes no edital.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos necessários à habilitação serão previstos na habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e outros documentos, conforme documentação abaixo e devem ser anexados ao sistema pelo licitante vencedor no prazo de 2 horas.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição do presente objeto é de R$ ****,31.

O edital prevê que o prazo de entrega após a ordem de fornecimento é de 15 dias úteis, conforme especificado no item **** do Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e havendo divergência nas especificações entre o edital e os anexos, o fornecedor deverá atender as constantes no edital, conforme item 6. 1. d do Termo de Referência.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme item 6. 1. f do Termo de Referência.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global do item, conforme item 11. 1. b do Termo de Referência.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no item 13 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 17 do edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 18. 1.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,71, conforme item 7. 1 do Estudo Técnico Preliminar.