Pernambuco Tribunal De Justica - Gerencia De Suprimentos

O edital prevê que NAO haverá exigência da garantia contratual da execução art. 96 e seguintes da lei nq ****, de 2021 pelas seguintes razoes expostas: a nao ha complexidade e vultuosidade na presente aquisigao, néo comprometendo o cumprimento das obrigagées.

O edital prevê que Somente podero participar desta licitagao as microempresas, empresas de pequeno porte, conforme determina 0 art. 48, inciso i da lei complementar n9 ****, redagéo dada pela lei complementar n9 ****, que detenham atividade pertinente e compativel com o objeto a ser contratado, em que podero participar os interessados que atenderem a todas as exigéncias contidas neste edital e seus anexos, inclusive quanto a documentagéo, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no sistema eletrônico utilizado neste processo.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legitima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido por meio eletrônico, no painel de licitagées: www. ***. *. * na aba mpugnagaoesclarecimento, em até 03 tres dias uteis antes da data e hora fixada para a abertura da sessao publica.

O edital prevê que o valor total estimado é de ****, ****.

O edital prevê a entrega parcelada do objeto em três etapas: a primeira parcela em até 30 dias corridos, a segunda em até 90 dias corridos e a terceira em até 150 dias corridos, contados a partir da data de envio da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal pertinente ao objeto em até 10 dias úteis contados da data da sua apresentação, caso esteja em conformidade com o termo de referência e seus anexos, e devidamente atestada pelo gestor do contrato.

O edital prevê que para julgamento de classificação da proposta de preços, será adotado o critério de menor preço global dos lotes, observado o valor unitário dos itens e os prazos para entrega do objeto licitado.

Para fins de habilitação, constitui meio legal de prova a verificação pelo tribunal de justiça de Pernambuco dos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões. A exigência de apresentação de quaisquer documentos pode ser suprida pela apresentação do certificado de registro de fornecedores cadforpe ou do certificado de registro cadastral unificado disponível no portal nacional de contratações públicas.

O edital prevê sanções como multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, pois a não apresentação pode levar à desclassificação da proposta.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento de propostas, à habilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação é de 03 três dias úteis para anexar memoriais contendo as razões do recurso.

O valor global estimado pela administração é de R$ ****,86 (sessenta e nove mil, noventa e seis reais e oitenta e seis centavos).

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser realizada de forma parcelada, em três parcelas iguais, com prazos de 30, 90 e 150 dias.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da conferência e aprovação do material entregue.

O edital diz que não será exigida a prestação de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital exige que a licitante apresente certidões ou atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, demonstrando o fornecimento de bens de mesma natureza em quantidade equivalente a, pelo menos, 30 do objeto desta contratação.

O edital informa que as sanções administrativas aplicáveis ao fornecedor pela inexecução total ou parcial do contrato serão previstas em edital, garantida a prévia defesa, nos termos do art. 156 da lei ****.

O edital exige a apresentação de uma amostra do produto a ser fornecido.

O valor global estimado pela administração é de R$ ****,70.

O edital prevê entrega parcelada em 30 e 120 dias corridos, a partir da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento deverá ser efetuado em até 10 dias úteis após a conferência e aprovação do material entregue, conferência essa a ser realizada pela unidade de almoxarifado que enviará a nota fiscal/fatura correspondente devidamente atestada para a gerência de suprimentos, incumbida de encaminhá-la para a diretoria financeira para fins de quitação.

Não há exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A licitante deverá demonstrar preferencialmente em planilhas, os cálculos utilizados para obtenção dos índices exigidos, e apresentar atestados de capacidade técnicas fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento do objeto compatível com o da licitação em características, quantidades e prazos de acordo com a contratação.

O edital prevê multas e impedimento de licitar e contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar amostra para análise de conformidade com as especificações.

O valor estimado total desta contratação é de R$ ****,10.