A licitação tem como objeto a contratação de serviços especializados para a execução de remanescente de obras de construção do mirante do morro do zimbros. O critério de julgamento será o de menor preço global. O valor referencial estimado é de R$ ****,58. O prazo de execução é de 08 meses. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A disputa será realizada na modalidade concorrência eletrônica no portal de compras públicas. O edital pode ser retirado pessoalmente ou nos sites indicados. Empresas em recuperação judicial devem apresentar certidão de aptidão econômica e financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Não poderão participar empresas declaradas inidôneas, em falência, ou com sanções aplicadas. A apresentação da proposta e dos documentos de habilitação será feita eletronicamente, com prazo de 12 horas após convocação para envio. O licitante mais bem classificado deverá apresentar a planilha orçamentária completa em formato digital. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação. O modo de disputa será aberto e fechado, com lance final e fechado. O intervalo mínimo entre os lances é de R$ ****,00. Haverá negociação com o licitante que apresentar o melhor preço. A aceitabilidade da proposta vencedora será examinada quanto ao objeto e valor, e a habilitação do licitante verificada. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado. O prazo para comprovação em caso de diligência é de 02 horas. A verificação de sanções será feita em cadastros oficiais. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo de 05 dias úteis para regularização de documentação fiscal e trabalhista, prorrogável por igual período. A não regularização implicará decadência do direito à contratação. O critério de desempate legal será aplicado conforme a Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a contratação de serviços especializados para execução de remanescente de obra de construção do mirante do morro de zimbros terá um prazo de execução de 08 oito meses após emissão ordem de serviço.
O edital informa que as contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta lei artigo 59, 5 da lei n ****.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e prazo para regularização de documentação.
O edital menciona que o licitante que deixar de enviar a documentação exigida será desclassificado e sujeitarseá às sanções previstas neste edital.
O valor referencial estimado para a contratação é de ****, 58 dois milhões, cento e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos.
