Municipio De Porto Belo - Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura Urbana

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 07 dias úteis após recebimento da ordem de compra nos locais indicados nas mesmas.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados após o recebimento do produto.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigênciascontidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos de habilitação serão encaminhados apenas pela empresa vencedora do itemlote no prazo de 2 duas horas após o fim da etapa de lances, via sistema, o não envio dos documentos a empresa será inabilitada.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de porto belo, resguardada os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: a multa de mora no percentual correspondente a 0, 5 meio por cento, calculada sobre o valor total da contratação, por dia de inadimplência dos de execução, até o limite de 10 dez dia úteis, caracterizando inexecução parcial b multa compensatória no percentual de 10 dez por cento, calculada sobre o valor total estimado da contratação, pela inadimplência além do prazo do subitem anterior, caracterizando inexecução total do mesmo c advertência d suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de porto belo pelo prazo de até 03 três anos e declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme art. 156, inciso iv e 5, 6 e 7 do mesmo artigo da lei ****.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, incluída data e horário préestabelecidos, no sistema do portal de compras públicas.

O edital informa que com base na pesquisa de preços no site do portal nacional de compras públicas, depois de encontrar 3 valores do item, o processo chegou a um valor médio de r ****, 00 reais no total.

O edital prevê prazo de entrega/execução da obra obedecerá ao cronograma físico-financeiro, parte integrante deste processo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação serão encaminhados apenas pela empresa vencedora do item/lote no prazo de 2 duas horas após o fim da etapa de lances, via sistema, o não envio dos documentos a empresa será inabilitada.

O valor referencial da licitação é de R$ ****,24 três milhões oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos.

O edital prevê prazo de início dos serviços até 15 dias após recebimento da ordem de serviço.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta licitação os interessados, sendo estas pessoas jurídicas, que atenderem a todas as exigências constantes deste edital, seus anexos, e principalmente em relação à legislação.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do tribunal de contas da união ou do estado e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O edital prevê um prazo de 3 meses para a elaboração dos projetos executivos de pavimentação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar as empresas que apresentarem toda a documentação exigida para respectivo cadastramento junto ao portal de compras públicas.

O valor referencial estimado para a contratação é de R$ ****,13.

O prazo de entrega/execução da obra obedecerá ao cronograma físico-financeiro, parte integrante deste processo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta concorrência eletrônica as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto ao portal de compras públicas.

O licitante que deixar de enviar a documentação exigida será desclassificado e sujeito às sanções previstas neste edital.

O valor referencial é de R$ ****,26.