Municipio De Gravatai - Fundo Municipal De Assistencia Social

Prazo de execução é de 3 meses contados a partir da assinatura da ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados conforme as regras definidas no projeto básico, devendo a contratada apresentar nota fiscal à fiscalização na secretaria solicitante.

No prazo de 10 dias após a assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia, correspondente a 5% do valor contratado.

O regime é de menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada e deverá ser, obrigatoriamente, enviada por meio do sistema eletrônico do portal de compras públicas.

As infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.

Será opcional ao licitante o atestado de visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicar desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor global do serviço ora licitado corresponde a R$ ****,06.

O critério adotado é o menor preço, conforme especificado no edital.

A habilitação exige atestado de capacidade técnica comprovando experiência prévia no transporte de crianças e adolescentes.

As sanções administrativas seguem a Lei nº 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra para este certame.

Qualquer pessoa legítima pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa sobre requisitos de habilitação ou proposta sujeita o licitante às sanções previstas no edital e na lei.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, como certidões fiscais, sociais e trabalhistas, e comprovação de regularidade.

As sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021, podem ser aplicadas.

A amostra não será exigida, conforme item 4. 3 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei n ****, de 2021.

O valor total geral é de R$ ****,53.

Não será exigida a prestação de garantia de execução na forma prevista no artigo 96 da lei federal no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, via sistema eletrônico, no prazo fixado pelo pregoeiro, a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira, e outras declarações complementares.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Não será exigida, conforme item 4. 3 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma eletrônica em formulário específico do provedor do sistema www. ***. *. *

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,85.