Brigada Militar Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Brigada Militar - Comando De Policiamento Planalto

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo V termo de referência, encerrando-se com o aceite definitivo do objeto. Para aquisição de serviços, o prazo é de 20 dias.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e demais documentos previstos no termo de referência e folha de dados serão exigidos. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há prazos e condições específicas para regularização fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a lei federal n° 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação. Após as etapas de classificação e habilitação, os participantes receberão notificação para manifestar intenção de recorrer, com prazo de 3 dias úteis para apresentar razões fundamentadas.

O valor total da contratação é de R$ 748,33.

O serviço deverá ser executado no prazo estabelecido no item 4 do Termo de Referência, após o recebimento do empenho pela empresa.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

A garantia de cumprimento do contrato poderá ser prestada em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, com valor correspondente a até 5% do valor total contratado.

O critério de julgamento da dispensa de licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, com documentos específicos listados no edital, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ/CPF e certidões negativas.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo V Termo de Referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será menor preço.

O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.

As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 um dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação.

O valor total da contratação é R$ ****,50.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo v termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico no qual o certame é realizado.

As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A empresa interessada em participar do certame poderá visitar as instalações do objeto desta dispensa para tomar conhecimento de todas as informações e das condições do local para o cumprimento das obrigações.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 um dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação.

O valor total da contratação é R$ ****,00.