O edital refere-se à contratação de empresa para elaboração de projeto básico e executivo para readequação de estações elevatórias de esgoto. A modalidade é Concorrência Pública Eletrônica, com abertura da sessão pública em 18/05/2026. O critério de julgamento é Técnica e Preço. O valor orçado é de R$ ****,60. O edital prevê a participação ampla, com tratamento favorecido para MEI, ME e EPP. Há impedimentos para participação de empresas que elaboraram o projeto básico ou executivo, entre outros. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo recursal é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 10 meses, contados de um mês após o aceite da ordem de serviços, com possibilidade de prorrogação automática se o objeto não for concluído. Não há exigência de garantia contratual de execução. As sanções administrativas estão previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 4. 240/2025. O foro para dirimir litígios é a comarca de Pedreira/SP.
O prazo de vigência da contratação é de 10 meses, contados de um mês após o aceite da ordem de serviços. O contrato será prorrogado automaticamente se o objeto não for concluído.
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a aprovação do produto apresentado pela contratada, mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante ou retirada no valor na tesouraria do SAAE.
Não há exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento da licitação será por Técnica e Preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas estão previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 4. 240/2025, incluindo multas e outras penalidades em caso de descumprimento contratual.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor orçado total da contratação é de R$ ****,60.