Municipio De Baia Da Traicao - Prefeitura Municipal De Baia Da Traição

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de entrega: 5 cinco dias, a ser considerado a partir da emissão do pedido de compra.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será realizada com base nos documentos previstos no edital, conforme disposições dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/21, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e comprovação de qualificação técnico-operacional.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 trêsdias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em até trinta dias, contados do período de adimplemento, com retenção tributária de 2%.

A garantia de proposta é de R$ ****,00, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, comprovação de qualificação técnico-operacional, entre outros documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 6 seis meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme execução dos serviços, mediante apresentação de boletim de medições, ocasião em que será efetuada a retenção tributária de 2% de despesas acima de dois salários mínimos prevista na lei municipal n. 282 de 18 de março de 2019.

Será exigida comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários para habilitação estão detalhados nos itens 12. 3 a 12. 6 do edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, balanço patrimonial, entre outros.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,85.