Municipio De Baia Da Traicao - Prefeitura Municipal De Baia Da Traição

Documentos complementares exigidos (termo de referência - anexo I, modelo de declaração - de não empregar menor - anexo II, modelo de declaração - que a proposta compreende a integralidade dos custos - anexo III, minuta do contrato - anexo IV, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos - anexo V, com prazos para entrega). Critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, consórcios, impedimentos). Etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, apresentação da proposta, envio de lances, julgamento, habilitação, homologação, contrato). Prazos limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública). Prazo de início dos serviços (3 dias). Prazo de entrega total dos serviços (90 dias). Valor da garantia de proposta (R$ ****,62). Condições específicas de participação (capacidade técnico-operacional, comprovação). Modalidade de garantia de proposta (caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária, título de capitalização). Endereço para depósito da garantia em dinheiro. Documentos exigidos para habilitação (regularidade fiscal, trabalhista, certidões negativas, declarações, balanços patrimoniais, etc). Prazo para envio dos documentos de habilitação (24 horas). Condições para a apresentação da proposta vencedora (formato, língua, documentos complementares). Prazo de validade da proposta (60 dias). Recursos administrativos (prazo de 30 minutos após o término do julgamento das propostas). Homologação do resultado da licitação. Condições para assinatura do contrato (prazo de 5 dias). Reajuste de preços (fixo por 1 ano, reajuste posterior com base no INCC). Procedimentos para recebimento do objeto da licitação (termo detalhado de recebimento provisório e definitivo). Obrigações do contratante e do contratado (pagamento, meios para execução, fiscalização, etc). Pagamento (conforme execução dos serviços, mediante apresentação de boletim de medições). Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar, inidoneidade). Obrigações pertinentes à LGPD (tratamento de dados pessoais). Data e horário da sessão pública (13/05/2025, 10:00). Local da sessão pública (www. ***. *. *). Foro competente (Rio Tinto, PB).

Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de declaração de não emprego de menor, modelo de declaração de integralidade dos custos, minuta do contrato, modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos, com prazos para entrega). Critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado, exclusão de estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidas de participar de licitações, cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, e que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21, não sendo permitida a participação de pessoas físicas). Etapas do processo (impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, credenciamento no sistema eletrônico, apresentação da proposta, abertura da sessão pública, fase de envio de lances, fase de julgamento, habilitação, homologação, contrato). Prazos limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública). Prazo de início dos serviços (3 dias). Prazo de conclusão dos serviços (120 dias). Prazo de vigência do contrato (240 dias). Dotação orçamentária (recursos não vinculados de impostos, secretaria municipal de infra-estrutura e desenv. urbano, pavimentação de ruas e avenidas, recursos livres, recursos de alienação de bens/ativos, transferência especial da união, obras e instalações). Condições específicas para participação (comprovação de capacidade técnico-operacional, garantia de proposta). Site para obtenção do edital (www. ***. *. *, www. ***. *. *, www. ***. *. *). Projeto básico disponível para consulta. Critério de julgamento (menor preço por item). Regime de empreitada por preço global. Informações sobre recursos (prazo de 30 minutos para manifestação de intenção de recorrer, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais). Homologação do resultado e assinatura do contrato. Condições de pagamento (conforme execução dos serviços, mediante apresentação de boletim de medições). Sanções administrativas (advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Obrigações do contratante e do contratado. Disposições gerais (ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, normas disciplinadoras da licitação, custos de preparação e apresentação de propostas). Disposições sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Foro competente (Rio Tinto, PB). Data do edital (22 de abril de 2025).

O edital trata da pavimentação em paralelepípedos das ruas do campo do pêga e do morrinho, no município de baía da traição - pb. O orçamento não é desonerado e possui BDI de 26,75%. O cronograma físico-financeiro detalha as etapas e prazos para execução dos serviços. Há informações sobre serviços preliminares, escavação, carga, descarga, aterro, paralelepípedos, rejuntamento, pintura, meio-fio, pedra granítica e cal. O documento também apresenta composição de BDI por tipo de obra, com valores médios e 3° quartil para administração central, seguro, garantia, risco, despesas financeiras e lucro. Os tributos aplicáveis são PIS e COFINS, conforme legislação específica.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelos de declarações, minuta de contrato, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos), prazo para entrega de propostas, critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, consórcios, vedações), etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, lances, julgamento, habilitação, homologação, contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início e conclusão dos serviços (12 meses), dotação orçamentária (recursos não vinculados de impostos), condições de participação (pessoas físicas e jurídicas, consórcios, requisitos específicos), credenciamento no sistema eletrônico, apresentação da proposta, valor final mínimo, critérios de julgamento (menor preço por item), abertura da sessão pública, fase de lances, negociação de preço, fase de julgamento, habilitação, encaminhamento da proposta vencedora, recursos, homologação, contrato, reajuste de preços (fixo por 1 ano), comprovação de execução e recebimento do objeto, obrigações do contratante e contratado, pagamento (mensal, prazo de 30 dias), infrações administrativas e sanções, obrigações pertinentes à LGPD, disposições gerais (ata da sessão pública, prazos, divergências, foro competente).

Documentos complementares exigidos (anexos I a V), prazo para entrega de propostas até 10/04/2025, critérios de participação (micro e pequenas empresas), etapas do processo (apresentação de propostas, envio de lances, julgamento), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (a partir da emissão do pedido de compra), prazo de entrega (5 dias), tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, exclusão de benefícios para alguns casos, e critérios de desempate.