O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de material gráfico, processada por dispensa de licitação. O objeto inclui capas para encadernação (plástica transparente e preta), espirais plásticas e papel alcalino A4. O processo de registro de preços será realizado via cotação eletrônica, com início de acolhimento das propostas em 21/05/2026 e abertura em 26/05/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. É exigida a entrega de amostras dos itens no prazo de 24 horas após o encerramento da proposta, de forma presencial. O local de entrega é Rua Raimundo Correia Lima, s/n, Cruz das Almas, Pacajus - CE. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, preferencialmente em conta no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de atraso na entrega (1% do valor por dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor). O prazo máximo para entrega do objeto é de 5 dias corridos. A participação na cotação eletrônica exige inscrição prévia no cadastro de fornecedores do estado.
O prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1 do edital.
O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 3 do edital.
O critério de julgamento da disputa será o menor lance por item, conforme item 7. 5 do edital.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3 do edital.
Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento, a multa é de 10% do valor do bem. Outras penalidades e multas estão detalhadas no item 14 do edital.
O edital prevê a necessidade de vistoria para os interessados em contratar serviços, de forma a identificar atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1 do edital.
Sim, o edital exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica, conforme item 10. 1 do edital.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9 do edital.
As razões para desclassificação da proposta incluem não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível), valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível, conforme item **** do edital.