Estado Do Maranhao - Defensoria Publica Do Estado Do Maranhao - Defensoria Pública Do Estado Do Maranhão

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital e os documentos de habilitação até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito às sanções previstas no art. 155 e art. 156 da Lei nº ****, de 2021, considerando a natureza e gravidade da infração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos causados à administração pública e a implantação de programa de integridade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega é de xxxxx.

A garantia é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item.

O fornecedor melhor classificado será convocado a apresentar sua proposta comercial ajustada ao lance final e sua documentação de habilitação, com prazo de 60 minutos, prorrogável.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 e 156 da lei no ****, de 2021, estará sujeito a sanções.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado para a aquisição do objeto da presente dispensa é de R$ ****,00.

As informações referentes a local de entrega dos itens constam no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por grupo.

O fornecedor melhor classificado será convocado a apresentar sua proposta comercial ajustada ao lance final e sua documentação de habilitação, conforme o caso, sendo-lhe concedido o prazo de 60 sessenta minutos para tanto.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 e 156 da lei no ****, de 2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado para a contratação do objeto da presente dispensa é de R$ ****,80 (cinco mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos).

O prazo de entrega dos materiais será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, devidamente assinada pelo ordenador de despesas da contratante. O prazo de entrega dos materiais será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, devidamente assinada pelo ordenador de despesas da contratante, contendo a discriminação dos itens, quantidades, preços unitários e valores totais, a qual será encaminhada ao endereço eletrônico do fornecedor.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, em até 10 dias úteis após a liquidação da nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Haverá garantia dos materiais, de acordo com o definido no item 6. 3 do Termo de Referência, com prazo mínimo de 12 meses para a maioria dos itens. O prazo de garantia mínimo dos materiais é o estabelecido no anexo i deste tr.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por grupo/item não agrupado. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo, admitindo-se, para o item não agrupado, o julgamento pelo menor preço por item, em observância aos princípios da economicidade, eficiência, isonomia e competitividade.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e no contrato, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e no contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com exigências do edital podem levar à desclassificação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72. O custo estimado total da contratação é de r ****, 72 cento e noventa e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos.

O edital prevê um prazo de entrega de 60 dias para as caminhonetes caracterizadas como viatura oficial e 30 dias para as demais caminhonetes e veículos SUV, contados a partir do envio da ordem de fornecimento. Este prazo pode ser prorrogado por até 30 dias mediante solicitação justificada.

O edital prevê o pagamento em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

O edital prevê garantia mínima de 36 meses ou **** km rodados para os veículos, o que ocorrer primeiro, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

O edital prevê penalidades administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no Anexo IV.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total para a aquisição dos veículos é de R$ ****,00.