O edital trata da contratação de empresa especializada para elaboração de inventários anuais de emissão de gases de efeito estufa (GEE) e planos de mitigação/compensação para a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPEMA), para os anos de 2025 e 2026. Inclui a disponibilização de plataforma digital e capacitação de servidores. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço global. A vistoria nas instalações da DPEMA é facultada. Não há exigência de garantia de execução contratual. O valor estimado é de R$ ****,32. O contrato terá vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será realizado em duas etapas, correspondendo a 50% do valor do contrato após a entrega do inventário e plano de mitigação de cada ano.
O edital prevê a entrega do inventário de emissão de gases de efeito estufa e plano de mitigação/compensação referentes ao ano de 2025 até 30 de junho de 2026, e para o ano de 2026 até 30 de junho de 2027.
O pagamento será efetuado em duas etapas: 50% do valor do contrato após a entrega do inventário e plano de mitigação referentes a 2025, e os outros 50% após a entrega do inventário e plano de mitigação referentes a 2026, em até 30 dias do recebimento definitivo do objeto.
Não é exigida garantia de execução contratual devido ao razoável valor da contratação e à natureza dos serviços, que não apresentam alta complexidade.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação técnica exigirá comprovação de capacidade técnico-operacional com atestados de capacidade técnica referentes à elaboração de inventário de emissões de gases de efeito estufa, e qualificação técnico-profissional com responsável(is) técnico(s) em engenharia ambiental e/ou sanitarista.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar com o estado pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, além de multas moratórias e compensatórias.
Fica facultado ao licitante a realização de vistoria nas instalações da DPEMA, com prazo para vistoria iniciando no dia útil seguinte ao da publicação do edital e estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,32 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos).
