Universidade De Sao Paulo - Esp- Prefeitura Campus Usp Luiz De Queiroz- Usp

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da data de assinatura do contrato/notificação de fornecimento, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato, observadas as disposições da portaria gr n ****.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

O contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal e da extinção do instrumento contratual, resguardado o direito à ampla defesa, às seguintes sanções: advertência, multas aplicadas e calculadas nos termos da resolução usp n ****, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da data de assinatura do contrato/termo de início do fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 dez minutos. As razões recursais deverão ser encaminhadas via email: ***@***. *. * no prazo de 3 três dias úteis, contados a partir da data do ato de habilitação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de ****,00.