Universidade De Sao Paulo - Esp- Prefeitura Campus Usp Luiz De Queiroz- Usp

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na lei n **** de 2021 e na resolução no ****.

O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo a este contrato. O contratado deve comunicar ao contratante, previamente ao término do prazo de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação e correspondente pedido de prorrogação, nos termos do art. 6o da resolução USP no 8. 548/2023.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato, observadas as disposições da portaria GR no 8249/2023.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal e da extinção do instrumento contratual, resguardado o direito à ampla defesa, às seguintes sanções: advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, da lei no ****, de 2021.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 30 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será em 1 parcelas e o prazo de pagamento é de 28 dias corridos.

O critério de julgamento é por contrato.

O valor total previsto é de ****,42.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da data de assinatura do contrato/notificação de fornecimento, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato, observadas as disposições da portaria gr n ****.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

O contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal e da extinção do instrumento contratual, resguardado o direito à ampla defesa, às seguintes sanções: advertência, multas aplicadas e calculadas nos termos da resolução usp n ****, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.