Municipio De Uruara - Fundo Municipal De Educação

Edital de licitação para registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em Urara-PA. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. O edital especifica os itens, quantidades, exigências de habilitação (incluindo documentação fiscal, social e trabalhista), critérios de participação (favorecimento a ME/Epp/Cooperativas), prazo para envio de propostas, abertura da sessão de disputa, e procedimentos para a apresentação de lances. O edital também define as regras para recursos, adjudicação, homologação, formação do cadastro de reserva, infrações e sanções, impugnação e esclarecimentos. O edital exige a apresentação de amostra dos produtos, e o estudo técnico preliminar justifica o cancelamento de um item e a necessidade de um novo processo licitatório.

Edital de licitação para registro de preço para locação de veículos para atender as demandas das secretarias e fundos municipais. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do termo de referência. Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, atendendo todas as exigências, inclusive quanto à documentação. Os licitantes deverão utilizar login e senha para acesso ao sistema. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e MEI. O critério de julgamento será o menor preço por item. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O envio da proposta e dos documentos de habilitação exigidos ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: valor unitário e total do item; marca e fabricante se couberem; descrição detalhada do objeto; número do registro ou inscrição no órgão competente; todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias. A abertura da licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não obedecerem às especificações técnicas ou apresentarem preços inexequíveis. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. A sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. Após o término dos prazos estabelecidos, o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares. A habilitação será verificada pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o edital e termo de referência. São obrigatórios todos os documentos de habilitação exigidos no edital. Após a fase recursal (se houver), a autoridade competente homologará o procedimento licitatório. O licitante mais bem classificado terá o prazo de 04 (quatro) dias para assinar a ata de registro de preços. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no sistema de registro de preços. O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal de compras públicas. Anexos: estudo técnico preliminar, termo de referência, proposta de preços, modelo de procuração, declarações conjuntas, declaração de enquadramento como microempresa e empresas de pequeno porte, declaração de faturamento, dados para o preenchimento do contrato, minuta da ata de registro de preços e minuta de termo de contrato.