Secretaria De Saude - Secretaria Municipal De Saude De Caruaru - Pe

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias após a assinatura do contrato e o envio da autorização de serviço. Caso não seja possível executar o objeto na data assinalada, a prestadora contratada deverá comunicar a contratante com pelo menos 5 dias consecutivos de antecedência.

O texto não especifica a forma de pagamento, mas menciona que o gestor do contrato deve acompanhar os registros relacionados à execução contratual e as medidas adotadas, informando à autoridade superior aquelas que ultrapassarem sua competência, e acompanhar o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.

As peças de reposição terão garantia de até 90 dias corridos, sem ônus para a contratante, caso seja necessária nova reposição nesse período.

O julgamento será efetuado pelo menor preço global.

A habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O texto menciona a aplicação de sanções previstas em lei e no edital, e que a contratada reconhece os direitos da contratante em caso de extinção administrativa prevista no art. 155 da lei no 14. 133/21.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o interessado tem o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. Para a vistoria, é necessário agendar previamente pelo telefone 81 **** **** ou pelo email: ***@***. *. * não realização da vistoria não poderá embasar alegações de desconhecimento das instalações.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou pedir esclarecimentos sobre este edital.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis. A proposta ou o lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou preço manifestamente inexequível.

O valor estimado para o item relacionado nesse edital é de: R ****,73.

O início da execução do objeto se dará em até 15 dias após a assinatura do contrato e o envio da autorização de serviço. Caso não seja possível executar o objeto na data assinalada, a prestadora deverá comunicar a contratante com pelo menos 5 dias consecutivos de antecedência.

O pagamento será efetuado a cada fornecimento, acompanhado da respectiva nota fiscal, até 30 dias corridos, a contar da liquidação da despesa no sistema contábil.

A garantia do objeto será aquela estabelecida pelo prestador, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo a garantia oferecida pelo prestador nos casos em que seu prazo seja superior.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar qualificação técnica, registro na ANVISA e licença sanitária vigente.

Comete infração administrativa o proponente e o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto em lei.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 8:00 às 16:00 horas. Para a vistoria, o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.

A licitante poderá ser desclassificada caso não informe os dados complementares e singulares que caracterizam o objeto ofertado, quando for o caso, não se admitindo a mera cópia do descritivo indicado no termo de referência/edital.

O valor estimado para os itens relacionados nesse termo de referência é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos gêneros será de até 5 cinco dias consecutivos, contados a partir do envio da autorização de fornecimento .

O pagamento será efetuado a cada fornecimentoprestação do serviço, acompanhado da respectiva nota fiscal, até 15 quinze diascorridos, a contar da liquidação da despesa no sistema contábil, para todas as contratações.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério para classificação das propostas seguirá o estipulado pela resolução ggpaa n 21, de 29 de julho de 2025, obedecendo a seguinte ordem de prioridade.

Serão habilitadas as propostas que apresentem todos os documentos exigidos na chamada pública.

Comete infração administrativa, atendendo ao disposto no art. 5 do decreto municipal n 080, de 30 de julho de 2024, nos termos do art. 155 da lei n ****, o proponente e o contratada que. . .

O fornecedor detentor da melhor proposta, quando solicitado, deverá fornecer no prazo de 03 três dias úteis, amostra do item em questão, para subsidiar o parecer técnico, sem ônus para a administração.

Quaisquer dúvidas existentes sobre o presente edital e seus anexos poderão ser objeto de pedidos de esclarecimentos, a serem encaminhados à comissão de processamento e julgamento em até 3 três dias uteis, antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, cento e setenta reais.