Sao Paulo Secretaria Da Administracao Penitenciaria - Esp- Penitenciaria Feminina Sant Ana

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da emissão do empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, o não atendimento às condições do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou a falta de comprovação de exequibilidade podem levar à desclassificação.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O início da execução do objeto será em até 05 cinco dias a contar da assinatura do contrato. Os serviços deverão ser executados nas dependências da Penitenciária Feminina de Santana, em data e horário acordado entre a contratante e a contratada, respeitando a rotina de segurança da unidade prisional. Os serviços serão prestados de segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme especificado no edital. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não se aplica a exigência de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não observância das condições do edital, a apresentação de documentação falsa, a fraude na licitação ou na execução do contrato, e a imposição de sanção que impeça a participação no certame podem ensejar desqualificação.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O início da execução do objeto está previsto para 05 (cinco) dias a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, o não atendimento às exigências do edital, a apresentação de preços inexequíveis ou a desconformidade com exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da emissão do empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da emissão do empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil, no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.