Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Cto. Det. Prov. ´dr. Calixto Antonio´- Sbdoca

O licitante declara que cumpre as normas relativas à saúde e segurança no trabalho e que atenderá ao disposto no artigo 5º c e se compromete a não disponibilizar empregado que incorra na vedação prevista no artigo 5º d, ambos da Lei Federal nº 13. 467/2017. declaro, sob as penas da lei, que o licitante: a cumpre as normas relativas à saúde e segurança no trabalho, nos termos do parágrafo único do artigo 117 da constituição estadual eb atenderá, na data da contratação, ao disposto no artigo 5oc e se comprometea nãodisponibilizar empregado que incorra na vedaçãoprevista no artigo 5od, ambos da lei federal no ****, com redaçãodada pela lei federal ****, quando o caso.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. serão aplicadas as seguintes sanções administrativas: i advertênciaii multaiii impedimento de licitar e contratar com a administraçãopública direta, autarquias e fundaçõesdo estado de são paulo, pelo prazo máximo de 3 três anosiv declaraçãode inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administraçãopública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O critério de julgamento é Menor preço.

O edital prevê ipo participação exclusiva de meeppcooperativas.

O valor estimado total é de ****.

A entrega dos gêneros alimentícios será realizada de forma parcelada, em atendimento às requisições periódicas expedidas pelo contratante. O prazo máximo para entrega é de até 02 dias úteis, contados do primeiro dia útil da vigência do contrato. As parcelas serão entregues em datas específicas, como 10/07/2026 e 10/08/2026 para o óleo, e semanalmente às segundas-feiras para os ovos. as parcelas ser�o entregas nos seguintes prazos e condi�es: . . . 1a parcela em **** e a 2a parcela em **** �s 2a feiras.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. o pagamento ser� efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresenta��o da nota fiscal ou documentode cobran�a equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquida��o da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme as razões constantes do estudo técnico preliminar. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelasraz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de licita��o, na modalidade preg�o, sob a forma eletr�nica, com ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos exigidos incluem inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, FGTS e justiça do trabalho, além de balanço patrimonial e demonstrações contábeis. para fins de habilita��o, dever� o interessado comprovar os seguintes requisitos das se�es subsequentes deste item 8, que ser�o exigidos conforme sua natureza jur�dica.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que o contratado será constituído em mora em caso de não conclusão do objeto por sua culpa, com aplicação das sanções administrativas cabíveis. o contratado ser� constitu�do em mora, aplic�veis a ele as respectivas san�esadministrativas.

Não se aplica a exigência de amostra nesta contratação. �o se aplica a presente contrata��o.

O edital não especifica o prazo para impugnação. null

O edital não detalha os riscos de desqualificação, mas a falta de comprovação das exigências de habilitação pode levar à inabilitação do licitante. a inabilita��o de qualquer consorciado acarretar� a autom�tica inabilita��o do cons�rcio.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes da definição do resultado do julgamento das propostas. o valor estimado da contrata��o tem car�ter sigiloso e n�o ser� tornado p�blico antes de definido o resultado dojulgamento das propostas.