O edital refere-se à aquisição de uniformes para guardavidas temporários para o Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar). A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A entrega dos bens deverá ser realizada em até 60 dias após a assinatura do contrato, publicação no PNCP ou emissão da nota de empenho, em remessa única. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho. Será exigida a apresentação de amostras de todos os itens. A garantia dos produtos contra defeitos de fabricação é de no mínimo 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e liquidação da despesa. Não haverá exigência de garantia da contratação. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato, publicação no pncp ou emissão da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
A contratada deverá garantir os produtos contra quaisquer defeitos de fabricação, costura, estampa, acabamento, desbotamento ou degradação anormal do tecido, pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo dos itens.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Serão exigidas amostras de todos os itens.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
