A Câmara Municipal de Porto Real realizará uma dispensa eletrônica para aquisição de material de limpeza. O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de fornecimento de material de limpeza para atender as necessidades do poder legislativo do município de Porto Real. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas em Itatiaia, Resende, Porto Real e Quatis. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O prazo de execução do objeto é de 20 dias após o recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil autorização de fornecimento. O pagamento será realizado até 30 dias úteis após a entrega. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56. Os fornecedores deverão apresentar proposta com descrição do objeto ofertado, marca do produto (quando for o caso) e preço, exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica.
O prazo de execução do objeto é de até 20 vinte dias após o recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil autorização de fornecimento, no seguinte local: avenida dom pedro ii, n ****, centro, porto real rj.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, podendo ser realizada através de chave pix informada pela contratada. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
Não será admitida a garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56 doze mil cento e onze reais e cinquenta e seis centavos.
